Ministério Público apura possíveis irregularidades em ruas de Caçador a partir de relatos da comunidade
Esgoto a céu aberto, rua sem manutenção e obra de pavimentação em desacordo com o edital. Essas situações chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a partir de relatos da comunidade de Caçador. A 5ª Promotoria de Justiça da comarca instaurou inquéritos civis para apurar os fatos e deu um prazo para que o Município se manifeste.
Um dos procedimentos remete à rua Antonio de Paula Ribas, no bairro Santa Catarina. Moradores procuraram o MPSC para reclamar que pagaram pela pavimentação asfáltica da via, mas que a obra teria sido realizada em desacordo com o edital, medindo uma largura inferior à prevista no projeto. Eles também afirmaram que o sistema de escoamento pluvial teria deixado a desejar, provocando alagamentos.
Na rua Pedro Fernandes de Oliveira, no bairro Bello, o problema reside na suposta falta de manutenção. A via não possui nenhum tipo de pavimentação e a população reclama das dificuldades para trafegar, especialmente em dias de chuva. O MPSC enviou um ofício para a Prefeitura questionando quais providências serão tomadas para minimizar os impactos.
Já na rua Irmão Tomaz, no bairro Bom Jesus, a queixa diz respeito a um suposto esgoto a céu aberto. Uma moradora enviou um e-mail para a Promotoria de Justiça relatando a incômoda situação e a Vigilância Sanitária foi oficiada para averiguar o caso.
O Promotor de Justiça Wallace França de Melo explica que o Município tem até o final de janeiro para responder aos questionamentos. A comprovação dos casos relatados pela comunidade poder gerar outros encaminhamentos, como recomendações e ações civis públicas. "Essas e outras situações trazidas ao Ministério Público pelos cidadãos estão sendo apuradas", diz.
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