O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porintermédio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), efetuou uma análise sobre as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Estadual de Contribuintes, selecionando, a princípio, 68 Notificações Fiscais emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda contra contribuintes situados nas cidades de Joinville, Blumenau, São José e Florianópolis, pelo não recolhimento de impostos devidos.

O levantamento efetuado teve como alvo inicial as maiores cidades do Estado, com arrecadação tributária relevante, sem prejuízo de serem examinadas Notificações Fiscais de outras regiões de Santa Catarina - trabalho que, em complemento, já está sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, para posterior encaminhamento aos Promotores de Justiça das Comarcas.

No total as notificações fiscais já mapeadas em Joinville, Blumenau, São José e Florianópolis somam R$ 72.584.189,80 (setenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos) . Os documentos já foram encaminhadas aos Promotores de Justiça das Comarcas selecionadas para análise e avaliação quanto à classificação penal, para a proposição da ação cabível em cada caso, que é de atribuição das Promotorias de Justiça.

Só no ano de 2007 o Ministério Público ajuizou em todo o Estado 831 denúncias (propostas de ações criminais), em 40 Comarcas, por não recolhimento de impostos em montante superior a R$ 51 milhões. O incremento da atuação se deve à parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda.

A expectativa do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, que atua no combate aos crimes contra a ordem tributária, como a sonegação de impostos, é que já ao final de 2007, bem como no primeiro trimestre de 2008, o Ministério Público incremente o ajuizamento de ações penais por conta deste levantamento efetuado em parceria com a Fazenda.