Um homem que estaria atuando em Balneário Camboriú de forma ilegal, como se fosse médico, está proibido, por uma decisão liminar obtida pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, de prestar qualquer tipo de consulta e atendimento integrativo, denominado por ele como ¿terapias para saúde, medicina integrativa naturopatia, homeopatia, osteopatia, PNL, hipnose, coaching e alquimia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O investigado se apresentava na internet como Dr., profissional de medicina integrativa e especialista no tratamento de diversas doenças, como câncer, depressão, ansiedade, insônia, variações emocionais, esteatose hepática, cálculo biliar, doenças de intestino e tireoide. Ele prestava atendimento em uma clínica pertencente a médico cirurgião plástico.

A clínica e o médico também foram alvo da ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), diante da constatação de diversas irregularidades pela Vigilância Sanitária municipal no local, como ausência de alvará sanitário, condições precárias de higiene e presença de insumos com prazo de validade expirado, um destes há mais de sete anos.

A decisão da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú interditou a clínica, bem como proibiu o médico, que é proprietário e responsável pelo local, de locar salas para pessoas que não comprovem habilitação técnica e não possuam autorização dos órgãos de classe profissional para atuarem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A apuração do MPSC

Após investigação em um inquérito civil, o MPSC requereu à Justiça a concessão de autorização para que a Vigilância Sanitária municipal fiscalizasse o imóvel apontado como local em que o falso médico prestava atendimentos, visto que se tratava de um endereço residencial.

Em cumprimento ao mandado judicial, foi constatado que o local apontado na internet como endereço profissional se tratava de uma pensão com locação de quartos individuais e banheiro compartilhado. A proprietária do imóvel afirmou aos agentes de fiscalização que o homem conhecido como médico chegou a trabalhar como pedreiro com o filho dela, mas que já havia se mudado do local.

Foi descoberto, então, que o investigado estaria atuando em uma clínica de cirurgia plástica e estética, também no Centro de Balneário Camboriú. A equipe da Vigilância Sanitária municipal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) se dirigiram ao local, onde flagraram o falso médico prestando atendimento a um paciente.

Nenhuma das especialidades anunciadas por ele na internet foi comprovada. Foi apurado que os cursos rápidos de extensão que foram feitos pelo investigado não são de atividade médica, como demonstrado na ação civil ajuizada pelo MPSC. Na lista estão desde cursos de pescador artesanal até faixa vermelha de autodefesa.

A clínica

A clínica onde o homem atuava ilegalmente pertence a um médico cirurgião plástico. No ato fiscalizatório, em cumprimento ao mandado judicial, os agentes da Vigilância Sanitária municipal constataram que a clínica tinha espaço físico inadequado, insalubre, e com diversas irregularidades que estariam colocando em risco a segurança e a saúde dos consumidores.

Foram encontrados produtos com prazo de validade vencido há mais de sete anos e outros sem registro da Anvisa. Havia ausência de comprovação de esterilização dos instrumentos usados e descarte irregular dos resíduos infecciosos e perfurocortantes.

Além disso, a clínica não possuía alvará sanitário nem certidão de regularidade técnica emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/SC).

O Ministério Público alerta para o crescente número de casos de pessoas não qualificadas que prestam serviços ligados à área da saúde e estética. É fundamental que o consumidor busque informações do profissional (formação/habilitação técnica) e da legalidade das atividades (autorizações, alvará sanitário etc.) antes de se submeter a qualquer procedimento invasivo.

Fique atento

Ao deparar com redes sociais ou sites de médicos, observe se há divulgação do CRM - que é o registro profissional. Isso é obrigatório. Qualquer pessoa pode consultar se o CRM é válido por meio do site portal.cfm.org.br.

É permitido que o profissional anuncie sua especialização desde que ela seja reconhecida e registrada no Conselho Regional de Medicina.

Observe se o médico anuncia preços e promoções. Essa prática é proibida pelo Código de Ética Médica.

Veja se, no site e na rede social, o profissional publica imagens de antes e depois. A prática é vedada, mesmo que o paciente a autorize.

Fique atento, porque algumas palavras e expressões enganam ou induzem as pessoas a erro, como a palavra cura.

Nas clínicas, é importante observar se há alvará de funcionamento e se os equipamentos são aprovados pela Anvisa. O ambiente deve ser limpo e apropriado ao tratamento e os profissionais só devem usar materiais descartáveis e esterilizados, para evitar contaminações.

Desconfie de preços excessivamente baixos e peça referência do estabelecimento a pessoas que já se submeteram a procedimentos no local.

Ação Civil Pública n. 5009964- 68.2023.8.24.0005/SC