Medida cautelar obtida pelo MPSC proíbe professor denunciado por assédio sexual de dar aulas particulares para crianças e adolescentes, tanto nas casas quanto no ambiente virtual

Um professor particular suspeito de enviar mensagens constrangedoras para crianças e adolescentes no Meio-Oeste foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por assédio sexual. O Poder Judiciário já recebeu a denúncia, e agora ele responde a uma ação pelo crime previsto no artigo 216-A do Código Penal – constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. 

Além disso, o MPSC obteve o deferimento do pedido de medidas cautelares, e o professor está proibido de dar aulas particulares para crianças e adolescentes, tanto nas casas quanto no ambiente virtual, e até mesmo de divulgar o trabalho na internet. Ele também não pode manter nenhum tipo de contato ou se aproximar das supostas vítimas e de quaisquer estudantes de nível fundamental e médio, para evitar o risco de novas investidas contra o público vulnerável. 

A Promotora de Justiça Francieli Fiorin diz que as medidas cautelares são necessárias para interromper qualquer possibilidade de reiteração das condutas investigadas e preservar a integridade física, psicológica e emocional das vítimas. 

“Em situações como essa, a atuação rápida e firme é indispensável para romper ciclos de abuso que, muitas vezes, se sustentam no silêncio e na vulnerabilidade. A proteção de crianças e adolescentes exige vigilância constante e respostas proporcionais à gravidade dos fatos, garantindo que o ambiente educacional permaneça um espaço seguro, de confiança e desenvolvimento”, explica. 

Segundo a denúncia, o professor de aulas particulares “teria mandado, por inúmeras vezes, de forma consciente e voluntária, mensagens para alunos, através de aplicativos, com o intuito de favorecimento de natureza sexual, prevalecendo-se da ascendência decorrente do exercício da função”. 

Promotora de Justiça faz alerta aos pais 

A Promotora de Justiça Francieli Fiorin diz que é fundamental que os pais redobrem a atenção ao buscar a modalidade de ensino particular, afinal a ausência de supervisão pode colocar crianças e adolescentes em situações de extrema vulnerabilidade e exposição a riscos. 

“É preciso cautela. Infelizmente, há casos em que esse tipo de modalidade é utilizado por pessoas com intenções criminosas, que se aproveitam da confiança dos pais e do isolamento das crianças e adolescentes. Quando não há qualquer supervisão, o risco aumenta significativamente, e os responsáveis podem, sem perceber, estar expondo seus próprios filhos a situações de perigo”, diz. 

A orientação é que os pais sempre busquem referências e priorizem ambientes em que haja transparência e acompanhamento. “A proteção integral de crianças e adolescentes exige vigilância constante e decisões responsáveis, capazes de prevenir violações e garantir um desenvolvimento seguro”, conclui a Promotora de Justiça. 

Denuncie 

A proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta no ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar a dignidade, o respeito e a proteção contra qualquer forma de violência, exploração ou abuso. 

Condutas que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral de crianças e adolescentes devem ser imediatamente comunicadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar. O silêncio contribui para a continuidade da violência, enquanto a denúncia é um instrumento essencial para interromper abusos e garantir a responsabilização dos envolvidos. 

Portanto, se você tiver conhecimento de qualquer situação suspeita, denuncie. Proteger crianças e adolescentes é um compromisso coletivo e uma obrigação legal. 

Como e onde denunciar: 

• na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;     

• na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;    

• no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;     

• no Conselho Tutelar do seu município;  

• no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.  

Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.  

Algumas situações podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.  

Sua denúncia pode salvar um futuro.