Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na apreensão de 623 quilos de carne imprópria para o consumo humano em Itapema. A ação ocorreu na terça-feira (24/6) e integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), que tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores e combater práticas irregulares no comércio de alimentos.

Durante a operação, seis estabelecimentos foram vistoriados - cinco supermercados e um restaurante. Apenas o restaurante estava em conformidade com as normas sanitárias. Nos demais locais foram encontradas diversas irregularidades, como carnes com validade vencida, armazenamento inadequado e manipulação fora dos padrões. Produtos congelados estavam sendo vendidos como resfriados, e carnes resfriadas eram acondicionadas de forma irregular. Todo o material foi apreendido e descartado conforme os protocolos técnicos da Vigilância Sanitária.

A ação contou com a participação da Vigilância Sanitária de Itapema, do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Ministério Público e do Consórcio Intermunicipal da AMFRI.

O Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos. "Os órgãos de fiscalização se reuniram na Promotoria de Justiça antes de iniciarem a operação. Lá foram discutidos e analisados os locais nos quais haveria a fiscalização. Agora o Ministério Público receberá os autos de infração e tomará as medidas adequadas, entre as quais se incluem acordo de não persecução penal e, eventualmente, ação penal para os estabelecimentos que já foram beneficiados com o referido acordo dentro dos cinco anos anteriores".

O POA, criado pelo MPSC, é uma iniciativa permanente que visa garantir a segurança alimentar e a conformidade legal na comercialização de produtos de origem animal em Santa Catarina. Saiba mais sobre o POA.