Maio Laranja: MPSC leva informação para prevenir e fortalecer proteção de crianças e adolescentes em Santa Catarina

Ao longo de todo o mês de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensifica a atuação na prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Dentro do mês maio, Promotores e Promotoras de Justiça estarão em diversas regiões do estado promovendo palestras e ações educativas voltadas à conscientização da população sobre como identificar sinais de abuso, proteger vítimas e denunciar. 

Já estão confirmadas palestras em Porto União e São Bento do Sul, na região Norte. No Oeste, Cunha Porã, Pinhalzinho e Ponte Serrada também terão atividades relacionadas ao tema. No Meio-Oeste, a Promotoria de Justiça de Fraiburgo organiza uma série de palestras em escolas. No Sul do estado, Braço do Norte já tem programação definida. E, no Vale, Balneário Camboriú também deve receber ações específicas. 

A programação segue em construção ao longo de todo o mês, podendo incluir novas cidades e sofrer ajustes conforme a organização das atividades nas diferentes regiões do estado. 

O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes afirma que a informação é fundamental para a prevenção. "Quando a sociedade entende os sinais e sabe como denunciar, conseguimos interromper ciclos de violência e proteger nossas crianças e adolescentes".  

Minuzzi destaca ainda a importância das iniciativas do MPSC durante o Maio Laranja. "As palestras são uma forma de aproximar o Ministério Público da sociedade, levando informação para que todos saibam identificar sinais de abuso e, principalmente, como agir diante dessas situações", disse.  

Iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo permitirá que vítimas e testemunhas denunciem casos de violência sexual contra crianças e adolescentes 

Permitir que casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cheguem à Promotoria de Justiça sem barreiras burocráticas, com sigilo e de forma acessível. Esse é o objetivo do novo canal de denúncias que a 3ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo, que atua em Fraiburgo e Monte Carlo, irá lançar nos próximos dias.  

O canal, que entrará no ar na primeira semana do mês, funcionará por meio de formulários on-line acessados via QR Code. Serão dois caminhos: um para quem quer relatar algo que viveu e outro para quem deseja informar uma situação que envolve outra pessoa, como um amigo, um aluno, um vizinho ou um filho. Os relatos serão recebidos diretamente pela Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel, que avaliará as providências cabíveis junto à rede de proteção. 

“Criamos esse canal para que crianças, adolescentes e qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência sexual possam nos procurar de forma segura e sigilosa. Muitas vezes, a denúncia não acontece porque a vítima não sabe a quem recorrer ou tem medo de se expor. O QR Code elimina essa barreira. Basta apontar a câmera do celular e escrever”, explica a Promotora de Justiça. 

O formulário será apresentado em palestras nas escolas dos dois municípios ao longo do mês de maio. Os estudantes receberão materiais informativos sobre ele e aprenderão a acessá-lo. (Saiba mais aqui) 

CyberGaeco no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes 

O enfrentamento aos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital tem ganhado reforço em Santa Catarina com o CyberGAECO, grupo especializado que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).  

Com o uso de tecnologia e inteligência cibernética, o CyberGAECO atua na identificação de suspeitos, na coleta de evidências digitais e no apoio a investigações em todo o estado. 

Para se ter uma ideia, entre outubro de 2025 e abril de 2026, foram realizadas oito operações com foco no combate à exploração sexual infantojuvenil. As ações resultaram no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, oito prisões em flagrante e um mandado de prisão. Também foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos utilizados na prática criminosa, como computadores,  celulares,  notebooks,  HDs/SSDs, mídias eletrônicas e pendrives.   

Para o Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, "a atuação no ambiente virtual é essencial para identificar agressores, interromper a circulação de conteúdo ilícito e assegurar a produção de provas digitais qualificadas. Trata-se de uma resposta institucional firme, voltada à proteção integral das vítimas e à responsabilização efetiva dos autores, diante de crimes silenciosos, mas de extrema gravidade social".
 

Onde denunciar? 

Se você identificar ou suspeitar de abuso ou exploração sexual, procure o Conselho Tutelar de seu município ou entre em contato: 

Polícia Militar: ligue 190; 

Polícia Civil: ligue 197; 

Disque Denúncia SC: ligue 100; 

Ministério Público: acesse o portal para fazer a denúncia. 

Diferença entre abuso e exploração sexual 

Você sabe a diferença entre abuso e exploração sexual? De acordo com a Lei n. 13.431/2017, o abuso sexual é definido como o constrangimento de uma criança ou adolescente para a prática de atos sexuais, seja presencialmente ou por meio eletrônico. Já a exploração sexual é caracterizada pela coação do menor em atividades sexuais em troca de dinheiro ou outras compensações, incluindo pornografia, tráfico e turismo sexual.  

Programa Prioriza 

O trabalho desenvolvido ao longo do Maio Laranja também está alinhado ao programa Prioriza, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fortalece o planejamento institucional a partir das realidades locais. A iniciativa reuniu Promotores e Promotoras de Justiça para mapear desafios regionais e definir prioridades de atuação, fortalecendo a presença do Ministério Público nas comunidades.   

Dentro desse contexto, dois temas dialogam diretamente com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes: na área da infância, juventude e educação o tema que será trabalhado é a articulação e a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos, com foco no atendimento adequado às vítima. Já na área Criminal o tema é a prevenção da violência infantojuvenil no âmbito doméstico e familiar.  

Esses eixos se desdobrarão em projetos em diferentes regiões do estado, com soluções pensadas a partir das demandas locais para amenizar a problemática e fortalecer a rede de proteção. 

A origem do Maio Laranja 

O Maio Laranja surgiu a partir de um caso brutal ocorrido em 18 de maio de 1973 em Vitória, no Espírito Santo. Na época, uma menina de 8 anos chamada Araceli foi sequestrada, sofreu violência sexual, foi drogada e assassinada. Os três réus acusados foram absolvidos em 1991. 

Diante do caso, entidades de proteção e sociedade civil mobilizam indignação. Isso fomentou a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi sugerida para 18 de maio, dia do assassinato de Araceli, tornando-se oficial no ano 2000, com a aprovação da Lei Federal n. 9.970. 

Em 2022, a Lei Federal 14.432 instituiu a campanha maio laranja com a efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.