19.03.2009

Lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral é homologada pelo Colégio de Procuradores de Justiça

A votação ocorreu no dia 16 de março, quando foram escolhidos Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos) e André Carvalho (67 votos). O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça tem agora prazo de 24 horas para encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, conforme prevê a Lei Orgânica do MPSC.
Em sessão extraordinária ocorrida na manhã de hoje (19 de março) o Colégio de Procuradores de Justiça homologou, por unanimidade, a lista tríplice eleita ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. A votação ocorreu no dia 16 de março, quando foram escolhidos Gercino Gerson Gomes Neto (184 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (149 votos) e André Carvalho (67 votos). Participaram da eleição 317 Procuradores e Promotores de Justiça.
O Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça tem agora prazo de 24 horas para encaminhar a lista tríplice ao Governador do Estado, com a indicação do número de votos dos candidatos, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina (lei complementar estadual n. 197/2000).
A escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Governador do Estado, a partir de uma lista tríplice, está prevista na Constituição Federal (art. 128, inciso II, § 3º). Após o recebimento da lista o Governador tem prazo de 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça, segundo a Lei Orgânica do MPSC.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social