Novas vistorias do Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, realizadas em fevereiro de 2013, atestaram que a escola não apresenta condições de segurança e recomendaram a imediata interdição do estabelecimento.

Diante da situação apresentada pelo laudos, o Promotor de Justiça fez novo pedido de liminar para interditar a escola, que foi concedido pelo Poder Judiciário. A liminar suspende as aulas por 15 dias. O Estado deve, neste período, disponibilizar novo espaço seguro e adequado para acomodar os alunos até que seja realizada a reforma da escola. A multa diária para o caso de descumprimento da decisão liminar foi fixada em R$ 20 mil. (ACP n. 045.12.012004-0)

Veja as providências necessárias na Escola Estadual Básica Vicente Silveira :

1. projeto preventivo contra incêndio;

2. habite-se e alvará de funcionamento;

3. instalação de sistema preventivo por extintores, de acordo com as normas técnicas;

4. instalação de gás central canalizado de modo a atender as Normas de Segurança Contra Incêndios, sem carga de GLP no interior da edificação;

5. construção de abrigo ou central de GLP;

6. instalação de abertura de ventilação permanente nas dependências que possuem aparelhos de queima;

7. instalação de sistema de iluminação de emergência;

8. instalação de sinalização para abandono do local;

9. reparos na parte elétrica;

10. conserto do telhado, para eliminar o cupim e a goteira;

11. reparos na estrutura comprometida da escola;

12. reforma total da área interditada e apresentação ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente registrada em órgão de classe e assinada por engenheiro responsável;

13. certificado de desratização, desinsetização e limpeza da caixa d'água;

14. atestado de saúde das pessoas que manipulam alimentos;

15. colocação de telas nas aberturas da cozinha;

16. lixeiras com tampa acionadas por pedal;

17. lavatório completo exclusivo para os manipuladores de alimentos;

18. equipamentos e utensílios em condições de uso para a cozinha;

19. piso íntegro e reparo nos azulejos quebrados da cozinha;

20. utilização de álcool 70% para limpeza das superfícies;

21. local próprio para guardar os materiais de limpeza;

22. conserto das pias;

23. eliminação dos utensílio de madeira da cozinha;

24. refeitório adequado para todos os alunos;

25. colocação de telas nas aberturas do depósito;

26. prateleiras com superfície lisa, lavável e impermeável;

27. armários e estrados para acondicionar corretamente os alimentos;

28. armário para guardar os pertences dos funcionários;

29. eliminação dos vazamentos dos banheiros;

30. conserto das portas dos banheiros;

31. conserto das descargas e pias;

32. tampas para os vasos sanitários;

33. iluminação adequada;

34. conserto das vidraças;

35. instalação de chuveiros;

36. papel toalha e papel higiênico nos banheiros;

37. lixeiras com tampa e saco coletor;

38. eliminação da fiação exposta;

39. reparos no teto dos banheiros;

40. reforma no piso e nas paredes;

41. banheiro exclusivo para professores e colaboradores;

42. eliminação das infiltrações do teto;

43. eliminação das rachaduras nas paredes;

44. supressão dos descascamentos;

45. substituição do piso, portas, forras e lâmpadas deteriorados;

46. iluminação adequada;

47. eliminação de toda a fiação exposta;

48. eliminação dos vazamentos;

49. conserto das caixas de gordura;

50. lixeira para acondicionar todo o lixo até o recolhimento;

51. limpeza completa na escola;

52. espaço adequado para biblioteca, sala de informática e área de convivência para os alunos;

53. mobiliário adequado para as salas de aula;

54. eliminação da fiação exposta nas salas de aula;

55. instalação adequada dos ventiladores;

56. substituição das portas quebradas;

57. conserto das vidraças, forras e paredes danificadas das salas de aula;

58. substituição do piso;

59. disponibilização de ambiente organizado, limpo e seguro;

60. conserto do teto;

61. ventilação adequada nas salas de aula;

62. cortinas para as janelas;

63. reparos na quadra de esporte; e

64. alvará sanitário.