O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto de Leoberto Leal que restringiu as aulas presenciais a partir da quarta-feira (17/3), sem medida de mesmo teor em relação a atividades não essenciais. Assim, as aulas presenciais ou de formação híbrida devem retornar nas instituições de ensino que tenham plano de contingência contra a covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

Assim como os demais municípios da Grande Florianópolis, a Prefeitura de Leoberto Leal inverteu a ordem de prioridade e desconsiderou a Lei estadual n. 18.032/2020, que estabelece a educação como atividade essencial. A Promotoria de Justiça da comarca tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas o Prefeito se manteve resistente em garantir o direito das crianças e adolescentes à educação minimamente digna e adequada no caso dos que optaram pelo ensino presencial, negando-se a dar início às aulas presenciais.