Foi mantida a medida socioeducativa de internação do adolescente que fez ameaça a escolas de Pouso Redondo. O adolescente cumprirá até três anos de internação como medida socioeducativa em uma instituição de acolhimento por prática de ato infracional análogo ao crime de ameaça. A representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi julgada procedente pelo Juiz da 1ª Vara da comarca, mas a defesa interpôs recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) requerendo uma medida mais branda. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça analisou o recurso e, por unanimidade, negou o pedido da defesa.

Tais ameaças foram concretas e suficientes para gerar elevado pavor e desespero aos envolvidos. Exemplo disso são os relatos da professora, no sentido de que as alunas ameaçadas a procuraram chorando, demonstrando verdadeiro pânico em razão das falas do adolescente, sustentou o Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini nas alegações finais.

Na sentença, proferida na terça-feira (15/8), o Desembargador Relator escreveu: Mostra-se adequada a medida socioeducativa de internação, nos moldes do art. 112, § 1º, e art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando os atos infracionais foram cometidos mediante grave ameaça, apresentam contornos de acentuada gravidade e, ainda, as circunstâncias pessoais do adolescente recomendam a providência.

O adolescente tinha plena ciência de toda a repercussão que esse tipo de promessa era capaz de provocar e a fez novamente, consciente de que isso geraria imenso pânico nas escolas como um todo. Não pairam dúvidas, portanto, de que o adolescente agiu com dolo e com o propósito específico de causar medo e temor, complementou o Desembargador.

A medida socioeducativa de internação é de até três anos. A manutenção da internação deverá ser reavaliada a cada seis meses, observados os critérios da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela prática de ato infracional análogo ao crime de ameaça (art. 147 do Código Penal).