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28.06.2019

Inscrições abertas para reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

A reunião, que acontecerá no dia 8 de julho, terá como pontos principais a discussão de projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos e a eleição para Coordenador-Geral do Fórum. As inscrições seguem abertas até às 16h da próxima sexta-feira (5/7).

Estão abertas as inscrições para a reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), que abordará, entre outros assuntos, projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos. O encontro ocorrerá no dia 8 de julho, das 14h às 19h, no edifício Casa do Barão, em Florianópolis. As inscrições podem ser feitas neste link até a próxima sexta-feira (5/7), às 16h.

O Projeto de Lei n. 0010.3/2019, que busca vedar a pulverização aérea de agrotóxicos em Santa Catarina, será um dos pontos de debate da reunião. De autoria da deputada estadual Luciana Carminatti, o projeto altera a Lei n. 11.069, de 1998, que dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos no estado.

Outro projeto discutido será o PL 17.538/2018, que institui e define a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo de recursos naturais no município de Florianópolis como zona livre de agrotóxicos. A proposta é de autoria do vereador Marquito e está tramitando na Câmara Municipal da Capital.

Durante a reunião ainda serão realizadas a eleição para Coordenador-Geral e Coordenador Adjunto do Fórum e a doação de exemplares do livro "Não coma veneno", de autoria do médico Francisco Karam.

O encontro é aberto ao público, mediante inscrição, mas somente os representantes formais das organizações participantes podem votar em deliberações.

FCCIAT

Fomentado pelo MPSC, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Atualmente, mais de 80 instituições públicas e privadas integram o grupo.

SERVIÇO

INSCREVA-SE AQUI

O QUÊ: Reunião Plenária FCCIAT

QUANDO : 8 de julho

ONDE: Edifício Casa do Barão, em Florianópolis


VÍDEOS SOBRE AGROTÓXICOS

Especialista alerta para os perigos dos agrotóxicos em evento do MPSC realizado em março

A Doutora em Geografia Larissa Mies Bombardi trouxe em sua apresentação dados alarmantes que foram recolhidos em seus estudos para elaboração do Atlas "Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia". Cerca de 3125 pessoas são intoxicadas por agrotóxicos todos os anos, e Santa Catarina está entre os estados com a maior taxa de intoxicação por habitante.

Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e os Agrotóxicos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou levantamento da presença de agrotóxicos na água de abastecimento público de 100 municípios de Santa Catarina e identificou que 22 recebem água com resquícios de agrotóxicos. Ao todo foram analisados 204 princípios ativos de agrotóxicos. O monitoramento é realizado com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC