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26.06.2009

ICMS ecológico incentiva preservação ambiental

O tema foi debatido durante o segundo dia do seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", realizado pelo MPSC. 14 Estados brasileiros possuem o ICMS ecológico. O Paraná foi o primeiro a implementar a medida.
Engenheiro Agrônomo do IAP,Wilson Loureiro, fala sobre experiência no Paraná...
Quanto custa para recuperar os efeitos provocados na agricultura pelas questões climáticas? Quanto custa a não convervação da água e da biodiversidade? As perguntas foram lançadas pelo doutor em Engenharia de Produção e Engenheiro Agrônomo, Alexandre de Ávila Lerípio, durante a palestra sobre "Incentivos à Preservação Ambiental: ICMS Ecológico", na manhã desta sexta-feira (26/6), na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
"O ICMS ecológico não irá resolver todos os problemas, mas é o primeiro passo", afirmou Lerípio, que defende a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de dimunuir o uso de recursos públicos e privados para a recuperação de problemas como a seca, estiagem, enchentes e alagamentos. "O ICMS ecológico é uma forma democrática de pagar pelos chamados serviços ambientais por municípios face à constituição de conservação e indíces de saneamento", complementou.
Daniel José Da Silva, da GTHidro da UFSC, falou sobre Gestão de Bacias Hidrográficas.
O Paraná foi o primeiro Estado do País a implementar o ICMS ecológico. De acordo com o Engenheiro Agrônomo do Instituto Ambiental do Parána e doutor em Política e Economia Florestal, Wilson Loureiro, a prática nasceu da demanda dos municípios. "Qualquer município do Paraná pode participar do programa. Só não participa aquele que é preguiçoso", afirmou Loureiro, que também palestrou sobre o assunto durante o seminário " "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade".
Atualmente 14 Estados brasileiros possuem o ICMS ecológico e outros 10 estudam a possibilidade, inclusive Santa Catarina. "O ICMS ecológico melhorou a qualidade da conservação da biodiversidade do Paraná e trouxe justiça fiscal aos municípios que conservam o meio ambiente. Também resgatamos as comunidades tradicionais", enumerou Loureiro.
Em Santa Catarina, segundo o doutor em Engenharia de Produção e Engenheiro Agrônomo, Alexandre de Ávila Lerípio, há um projeto que redistribui o tributo para instituir o ICMS ecológico tramitando na Assembleia Legislativa. "O primeiro projeto sobre o ICM ecológico surgiu no Estado em 1995. Estamos há 14 anos na expectativa da aprovação legislativa para então começarmos efetivamente este importante trabalho", disse Lerípio.
Durante a manhã também foi discutido "Áreas de Preservação Permanente: Matas Ciliares, Agofloresta e Áreas Urbanas Consolidadas". O seminário, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), segue à tarde com os seguintes temas: "Desafios à Sustentabilidade", "Educação Ambiental - Experiências" e "Termos de Compromisso de Ajustamento de Condutas Regionais e Sua Importância no Contexto Atual". No final do evento será emitido um documento sobre as conclusões dos debates.
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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC