O Município de Ibirama assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a criar entidade de acolhimento institucional e um programa para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca de Ibirama, o município tem prazo de 180 dias, a contar de dezembro, para a implementação da entidade - denominada Casa Lar Ibirama. A entidade deverá ter capacidade para atender até 16 crianças e adolescentes e ser dotada de equipe multiprofissional composta de pedagogo, assistente social e psicólogo.

A Casa Lar Ibirama fará o acolhimento institucional temporário e excepcional de crianças e de adolescentes afastados do convívio familiar e/ou em situação de vulnerabilidade, encaminhados pela autoridade judiciária ou, excepcionalmente, pelo Conselho Tutelar. Paralelamente, o município deverá implantar programa de atendimento, que deverá contemplar, além da proposta detalhada para o atendimento às crianças e aos adolescentes acolhidos, previsão para a manutenção ou resgate dos vínculos familiares e reestruturação da família.

"A implementação deste tipo de equipamento é fundamental para garantia do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social", considera o Promotor de Justiça. Além de Ibirama, os municípios de José Boiteux, Dona Emma, Presidente Getúlio, Vitor Meireles e Witmarsum poderão ser atendidos, mediante convênio.