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11.08.2025

Homem que tentou matar a ex-companheira a facadas em Chapecó é condenado a mais de 21 anos de reclusão

O réu também deverá pagar R$ 25 mil a título de danos morais para vítima. O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Efapi.
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Um homem que tentou matar a ex-companheira a facadas na frente dos filhos foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó. Os jurados acolheram as teses do Ministério Público de Santa Catarina, expostas na sessão pelo Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz, e concluíram que o réu praticou um homicídio tentado qualificado por motivo torpe, feminicídio e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu também deverá pagar R$ 25 mil a título de danos morais para a vítima.

De acordo com a denúncia, na noite de 20 de agosto de 2024, no Loteamento Vila Esperança, no bairro Efapi, a vítima jantava com os filhos de três e nove anos de idade quando o agressor entrou na casa pela janela, usando uma escada. Ele anunciou que iria matá-la e deu uma facada na cabeça da mulher, empurrando-a para o banheiro. Em seguida, pegou os filhos (um do casal) e saiu do imóvel. Ao ver a vítima correndo para pedir ajuda na casa do primo, o homem a atacou novamente, dessa vez nas costas, atingindo o pulmão.

A mulher foi hospitalizada, passou por uma cirurgia torácica e permaneceu internada cerca de uma semana. Testemunhas relataram gritos por socorro e o estado de desespero das crianças. O casal tinha histórico de violência doméstica e a vítima já havia obtido uma medida protetiva contra o agressor anteriormente.

Segundo o Promotor de Justiça responsável pelo caso, "a violência de gênero decorre das desigualdades estruturais presentes na sociedade. Por isso a enorme quantidade de atos de violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças. Porém, quando chamada a analisar feminicídios, tentados ou consumados, a comunidade Chapecoense, representada pelos Jurados, tem respondido com muita atenção e rigor. E esse rigor foi observado neste julgamento. O acusado tentou esconder seus atos imputando culpa à vítima, mas os Jurados entenderam as provas e acolheram integralmente o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público", enfatizou.

Cabe recurso da sentença, mas a Justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que não há óbice para a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.

Denuncie

Se você está sofrendo violência doméstica ou conhece alguém que esteja, denuncie:

Polícia Militar de Santa Catarina: ligue para o 190 (para situação de emergência);

Polícia Civil de Santa Catarina: ligue para o 181 (aceita denúncia anônima), entre em contato com (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram), acesse a Delegacia de Polícia Virtual da Mulher ou vá à delegacia mais próxima;

Ministério Público de Santa Catarina: entre em contato com a Ouvidoria do MPSC ou vá à Promotoria de Justiça mais próxima;

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 (denúncias e informações sobre violência doméstica): funciona 24 horas, todos os dias e em todo o país, sem cobranças para ligações.

Termômetro da Violência Doméstica

Instrumentalizar a identificação de sinais de alerta e de comportamentos abusivos é uma das maneiras de auxiliar mulheres no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Esse é o objetivo do Termômetro da Violência Doméstica, desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do MPSC.

O Termômetro, que está disponível no site do MP catarinense, funciona como um quiz de 22 opções que a usuária deve preencher caso identifique essas situações em seu relacionamento. O preenchimento é feito de forma completamente anônima.

Faça o teste aqui: https://mpsc.mp.br/termometro/ .

Agosto Lilás

Como parte das iniciativas do Agosto Lilás, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu importantes eventos para reforçar a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. No dia em que se comemorou a sanção da Lei da Maria da Penha, 7 de agosto, o MPSC abriu a programação com um evento específico para a atuação do Ministério Público em segundo grau, com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher. O encontro fez parte do projeto nacional "Respeito e inclusão no combate ao feminicídio", com apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero (NEAVID).

No dia 8, foi lançado um episódio do podcast "Momento MP" com o tema "A violência doméstica e familiar contra as mulheres". As Promotoras de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon e Daniela Böck Bandeira foram as convidadas do episódio, conduzido pela Jornalista e Coordenadora de Comunicação Social do MPSC, Silvia Pinter. Com um formato dinâmico e informativo, o podcast esclarece dúvidas comuns, apresenta dados e reforça o papel da Instituição no combate à violência contra as mulheres.

Já no dia 28 de agosto, o MPSC promove o Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, em articulação com o 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento inicia oficialmente às 13h no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Depois da abertura, a Promotora de Justiça Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, e o Promotor de Justiça do MPSC Bruno Poerschke falarão sobre diretrizes e desafios para garantia de atendimento humanizado, integral e compensatório às mulheres em situação de violência. Na sequência, "Violência sistêmica e medidas protetivas de urgência: os desafios na garantia do direito a uma vida livre de violência" será o tema debatido pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ivana Bataglin e pela Advogada e Coordenadora do CLADEM Brasil, Myllena Calazans. A programação se encerra com o tema "A devida diligência e o dever de atuação articulada com a rede de proteção", com a Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Sara Gama Sampaio e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Thimotie Aragon Heemann.

Por todo o estado, Promotores e Promotoras de Justiça farão palestras para debater o tema a fim de informar e conscientizar o público sobre direitos humanos e relações de gênero.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - Correspondente Regional em Chapecó