Homem de 61 anos é denunciado pela morte da esposa em Palmeira com base na nova Lei do Feminicídio
O suspeito de matar a esposa em Palmeira no último dia 24 de novembro foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com base na nova Lei n. 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo (até o começo de outubro, o feminicídio era considerado uma qualificadora do crime de homicídio). A denúncia já foi recebida pela Justiça e agora o homem de 61 anos responde a uma ação penal. O objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.
A denúncia, assinada pela Promotora de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, Camila da Silva Tognon, está fundamentada nas provas coletadas durante as investigações. Segundo o documento, o réu teria matado a esposa, de 39 anos, com pelo menos quatro tiros, por ciúmes, utilizando um revólver sem registro, e abandonado o corpo em uma estrada na localidade de Cerro Alto.
A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora e duas circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação: o fato de a vítima ser mãe de uma adolescente e a utilização de um recurso que impossibilitou sua defesa (tiros). Já o motivo torpe (ciúmes) e o vínculo conjugal são citados como circunstâncias agravantes. O réu também é denunciado por porte ilegal de arma de fogo.
A Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon destaca a relevância da nova lei no combate a crimes contra mulheres e reforça o compromisso do MPSC em buscar a justiça para o crime que abalou Palmeira e toda a região serrana. "A Lei n. 14.994 veio como um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, e vamos trabalhar até o fim para que o suspeito não fique impune. Seguiremos firmes na luta pela defesa da vida", diz ela.
O réu está preso preventivamente, a pedido do MPSC, desde a época dos fatos. O processo corre em segredo de justiça.
Últimas notícias
13/02/2026GEDDA do MPSC reforça obrigatoriedade de perícias em crimes envolvendo animais vítimas de maus-tratos
13/02/2026Professor de música que abusou de alunas é condenado após ação do MPSC no Sul do estado
13/02/2026MPSC denuncia pai por sequestro, feminicídio e ocultação de cadáver de adolescente em Itajaí
13/02/2026GAECO deflagra Operação Infantius e desmantela rede digital de exploração sexual infantojuvenil em SC
13/02/2026CyberGAECO: Dois presos na Operação Infantius têm prisão preventiva decretada
13/02/2026MPSC apresenta denúncia contra casal por estelionatos em Palhoça
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/12/2025Acordo do MPSC com rede educacional particular garante bolsas de estudo para alunos carentes e R$ 250 mil para projetos de interesse da sociedade
23/10/2025Clínica clandestina em Itapoá é fechada após denúncia
19/01/2026Promotorias de Justiça acompanham investigações de maus-tratos que levaram cão à morte em Florianópolis