O Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP) realizou uma reunião virtual extraordinária na manhã desta quinta-feira (8/12).

Na pauta, estavam as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo Ministério Público Federal contra dispositivos das leis orgânicas dos MPs dos estados.

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC e Presidente do GNP, Fernando da Silva Comin, abriu o encontro reforçando que o objetivo da reunião era estabelecer as primeiras linhas de defesa e a formação de uma tese jurídica em torno dessas ações.

O GNP tem como propósito fomentar discussões que visem ao fortalecimento de teses, à divulgação de boas práticas e à uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.