Os integrantes do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA, se reuniram pela primeira vez nesta segunda-feira (¼). O grupo multisetorial e interdisciplinar debateu as primeiras medidas para mitigar os efeitos  das mudanças climáticas em Santa Catarina.

Conduzido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, o encontro ocorreu da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.  A reunião iniciou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentando o levantamento realizado pelo órgão sobre o uso indevido do solo frente aos desastres naturais no Estado.

O auditor fiscal Osvaldo Faria de Oliveira, acompanhado do Conselheiro José Nei Alberton Ascari, detalhou como o estudo foi realizado e apontou os principais resultados.  Dos 295 municípios catarinenses, 284 responderam as indagações do TCE, que também utilizou dados do Serviço Geológico do Brasil para concluir que 100 municípios têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações no Estado.

Desses 100 municípios, o TCE identificou que pelo menos 13 não dispõe de defesa civil formalizados e mais da metade não tem fundo municipal de proteção e defesa civil; 74 não possuem cadastro das famílias residentes nem áreas de risco; e em 36 não há fiscalização periódica das áreas.  A partir do levantamento, o GEDCLIMA quer atuar de forma a envolver as Promotorias de Justiça de cada uma dessas áreas apontadas a fim de que medidas extrajudiciais ou até judiciais sejam tomadas para resolver a situação naqueles municípios que ainda não atenderam a orientação do TCE.

O grupo também decidiu criar subgrupos de trabalho. Serão criados um grupo para discutir a legislação, um outro para tratar das questões científicas e um outro para deliberar sobre políticas públicas. Os subgrupos vão se reunir de forma autônoma e a primeira segunda-feira do mês haverá uma reunião ampliadas com todos os integrantes.

Na próxima reunião ficou definido que cada um integrante irá apresentar iniciativas de desenvolvimento sustentável já em execução  internamente ou externamente que possam ser replicadas  entre os órgãos que compõem o GEDCLIMA e a sociedade.

"A primeira reunião consolidou a rede de membros do MPSC e instituições parceiras, aproximando pessoas e estruturas permitindo que o trabalho passe a fluir de forma a alcançar os objetivos únicos do grupo" , afirmou o presidente do GEDCLIMA, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.

O GEDCLIMA foi formalizado no início de março desse ano durante seminário nacional que tratrou das mudanças climáticas. Criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro deste ano, por meio de Ato n. 17/2024/PGJ, o grupo tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O GEDCLIMA também prestará apoio técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.

Participantes da reunião: Integrantes do MPSC

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli na condição de presidente;

Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra;

Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting;

Coordenador do CAT, Promotor de Justiça George André Franzoni Gil;

Coordenadora do NUPIA, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo;

Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni - Rio do Oeste

Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon - Rio do Campo

Promotor de Justiça José da Silva Junior - Otacílio Costa

Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos  - Jaraguá do Sul

Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa - Capital

Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias - Chapecó

Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini - Criciúma

Promotor de Justiça Marciano Villa - São Miguel do Oeste

Procurador de Justiça Rui Arno Richter -  (integrante do conselho consultivo do CME)

Entidades externas ao MPSC

Defesa Civil Estadual - Cel. César de Assumpção Nunes.

ALESC -  Isabele Barbieri.

TCE -Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas José Nei Alberton Ascari, Auditor Fiscal de Controle Osvaldo Faria de Oliveira e Auditora Fiscal de Controle Externo Ana Sophia Besen Hillesheim.

PM Ambiental - Paulo Roland Ern.

FECAM -  Diretor Executivo, Adriano de Medeiros Caldas. Coordenadora do colegiado de proteção e defesa civil dos municípios: Dayna Meressa Pamato.

UFSC/GPDA -José Rubens Morato Leite.

FIESC - Egídio Martorano, Gerente Exec. de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EPAGRI/CIRAM -Guilherme Xavier de Miranda Junior.

Secretaria de Assistência Social - Maria do Carmo de Oliveira, Assessora de Gabinete.

MPF - Procuradores da República Anotônio Diniz e Dermeval Ribeiro

PGE/SC -  Procurador do Estado Josevan Carmo da Cruz Junior.