O Grupo Temático de Assistência Social do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) se reuniu, nesta segunda-feira (16/12), para debater a importância dos planos de contingência municipais de assistência social, como forma de garantir o atendimento da população em situações de catástrofes climáticas. O debate contou com a explanação inicial da Assessora da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) Janice Merigo, que destacou, dentro do contexto, os procedimentos relativos a abrigos emergenciais.

Janice Merigo conta que, em 2020, teve início um forte trabalho sobre o tema em Santa Catarina, com a participação da Secretaria de Estado da Assistência Social e da Defesa Civil estadual. Segundo ela, na época de pós-pandemia começou a ser construído um projeto-modelo na área da assistência social voltado aos municípios. No entanto, Janice alerta que a questão é mais ampla e pode ser aprofundada pelo grupo. "Mais que a confecção de planos de contingência, é importante que os órgãos de assistência social estejam preparados para enfrentar essas situações de calamidades", disse.

De acordo com a Gerente de Pesquisa e Extensão da Defesa Civil estadual, Regina Panceri, o tema merece esse olhar atento do GEDCLIMA, visto que 100% dos municípios catarinenses estão em áreas de risco, em menor ou maior grau. Panceri reforça que os planos de contingência de assistência social são de extrema importância e devem conter, inclusive, diretrizes voltadas à prevenção, mitigação e recuperação. "Construímos o plano-modelo, estimulamos a capacitação e, atualmente, metade dos municípios catarinenses possuem plano de contingência de assistência social voltado a catástrofes climáticas", revelou.

A representante da Secretaria de Estado de Assistência Social (SAS), Cristiane Ferreira Mendes, acrescentou que a pasta instituiu um selo em reconhecimento aos municípios que construíram seus planos de contingência, como forma de incentivar os gestores. A servidora da SAS ressaltou, ainda, que o Estado estabeleceu critérios técnicos para conceder o selo e incentivou a capacitação dos atores envolvidos.

Após a explanação dos integrantes, a Coordenadora do GT de Assistência Social do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, considerou oportuno que o grupo desenvolva um novo documento orientativo que vá além dos planos de contingência. "Proponho a criação de um enunciado que reforce a necessidade do tema e estabeleça diretrizes sólidas para a atuação do Ministério Público e demais instituições que compõem o GEDCLIMA, bem como dos municípios. Trata-se de uma orientação institucional que também consolida os avanços alcançados nas reuniões", explicou Ana Luisa, que recebeu o apoio da Coordenadora do GT de Políticas Públicas do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, também presente na reunião.