A perícia técnica para apurar a autoria de crimes sexuais terá um importante reforço em Santa Catarina. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou o investimento de R$ 3.595.020,00 em um projeto para a compra de equipamentos apresentado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP).

O IGP salientou, na apresentação do projeto, que um dos mais valiosos vestígios na investigação de crimes sexuais são os resquícios biológicos coletados no corpo das vítimas e no local do crime, misturas complexas de células da própria vítima e do agressor, de difícil interpretação sem o equipamento adequado.

"Considerando-se a complexidade dessa situação, as consequências impostas às vítimas, a subnotificação dos casos de violência sexual e a reincidência deste tipo de crime, não devem ser medidos esforços para a identificação dos agressores", argumentou o IGP. O órgão destacou, ainda, que os sistemas permitirão um incremento na alimentação do Banco de Material Genético de Santa Catarina.

Assim, os recursos deverão ser investidos na compra de três sistemas de equipamentos:

• - sistema de fonte de luz alternativa multiespectral, que permite a visualização, captura e análise de imagens de manchas e vestígios biológicos em diferentes superfícies;
• - sistema de busca automatizada de espermatozoides em lâmina, que possibilita a identificação e análise mais sensível e eficiente de células espermáticas;
• - sistema de microdissecção a laser, que permite isolar as células do agressor das células das vítimas presentes em vestígios de crimes.

Ao fazer a análise técnica da adequação do projeto, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, considerou que o fato de o IGP contar com os novos sistemas auxiliará diretamente no esclarecimento da materialidade e da autoria de crimes contra a liberdade sexual. Isso, por sua vez, gerará mais segurança pública para toda a população catarinense.

Dados do Ministério da Justiça destacados pelo IGP mostram que, em 2019, a taxa de estupros para cada 100 mil habitantes foi 75% mais alta em Santa Catarina do que a média dos estados brasileiros. Florianópolis, com a 23ª população entre as capitais, registrou, também em 2019, o quinto maior número absoluto de estupros - um total de 251 ocorrências.

Com a aprovação do projeto, o IGP deverá cumprir o cronograma proposto para a aquisição e operacionalização dos sistemas, o que inclui a montagem e a capacitação técnica dos peritos que irão operá-los. Concluído o projeto, deverá prestar contas ao FRBL da utilização dos recursos disponibilizados.

Projeto do IGP é o terceiro maior investimento do FRBL

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O projeto apresentado pelo IGP é o terceiro em maior volume de recursos já aprovado pelo Conselho Gestor. No ano passado, o projeto "Implantação do Serviço Especializado para Transferência de Pacientes da Rede de Atenção às Urgências (RAU)" foi aprovado com investimentos previstos de R$ 4,16 milhões. Antes, em 2015, a Polícia Militar de Santa Catarina obteve R$ 3,73 milhões do FRBL para a implantação do projeto "PMSC Móbile".

Veja aqui a relação dos projetos apoiados pelo FRBL

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.