FRBL aprova financiamento de R$ 243 mil para projeto de fiscalização de agrotóxicos ilegais

Com foco no combate ao uso de agrotóxicos ilegais em Santa Catarina, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou a destinação de R$ 243 mil para um projeto idealizado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). O recurso será utilizado para a compra de seis armazéns modulares adaptados para guardar de forma segura agrotóxicos ilegais apreendidos nas fiscalizações da Cidasc.  

O FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na sessão desta quarta-feira (8/10), o Presidente do fundo e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, destacou que “a iniciativa está alinhada com os objetivos do FRBL, ao passo que representa um investimento na segurança coletiva e na sustentabilidade ambiental de Santa Catarina”. Os conselheiros do FRBL aprovaram por unanimidade a proposta, seguindo a relatoria da conselheira e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl. 

Atualmente a Cidasc enfrenta a falta de local adequado para o armazenamento dos agrotóxicos ilegais apreendidos. Essa vulnerabilidade operacional faz com que os produtos químicos apreendidos fiquem sob custódia do próprio infrator, em depósitos de empresas ou em escritórios fiscais. A situação atual representa um risco em diversos âmbitos. Na questão de saúde pública, colaboradores da companhia ou outras pessoas podem se intoxicar com o material. No contexto ambiental há o risco de contaminação do solo e de recursos hídricos devido ao armazenamento inadequado e, por fim, existe o risco de reintrodução dos agrotóxicos ilegais no mercado. 

A Presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, reforça que “essa situação se arrasta há anos e isso desgasta a imagem da empresa como órgão de fiscalização. Desenvolvemos esse projeto de compra dos armazéns com a expertise de engenheiros agrônomos, entramos em contato com o MPSC e desejamos muito fazer essa evolução”.  

A partir da compra, os novos armazéns serão distribuídos estrategicamente nas cidades de Campos Novos, Chapecó, Tubarão, Blumenau, Joinville e São Miguel do Oeste. No total, cinco armazéns terão comprimento de três metros e um terá comprimento de seis metros. Considerando a finalidade, a estrutura dos itens será reforçada, com alças para içamento seguro e “pés” de 10 centímetros, que garantam o afastamento do solo, dessa forma evitando a possível contaminação. Além disso, os armazéns contarão com sistema de ventilação, uma bacia de contenção integrada (para reter possíveis vazamentos) e instalações elétricas blindadas que assegurem a operação mesmo no ambiente com produtos químicos voláteis.