Decisão judicial requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garante tratamento de saúde a L. W. F., de 9 anos, que sofre de hipertensão arterial. A antecipação de tutela concedida pelo Judiciário obriga o Município de Forquilhinha a prestar, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), assistência médica, por cardiologista pediátrico, e farmacêutica integral e gratuita à criança e também a arcar com despesas de transporte, alimentação e pernoite, inclusive de acompanhante, para tratamento fora do Município.

A ação civil pública foi ajuizada porque a família da criança não possui condições financeiras para pagar médico, exames laboratoriais e remédios, e o Município não vinha possibilitando as condições de tratamento, segundo o Promotor de Justiça Cássio Antonio Ribas Gomes, da Comarca de Forquilhinha. A antecipação de tutela foi concedida pela Juíza de Direito Miriam Regina Garcia Cavalcanti.

Conforme o Promotor de Justiça, o problema de saúde da criança vinha se agravando nos últimos meses e de julho a setembro deste ano, período em que sofreu severas crises, foi submetida a acompanhamento quase que diário no Posto de Saúde do Bairro Vila Lourdes. No entanto, de acordo com documentos da própria unidade de atendimento, as únicas providências tomadas eram a medição da pressão arterial e a aplicação de soro, não sendo adotadas as medidas necessárias para resolver seu problema de saúde.

A multa fixada, em caso de descumprimento da decisão judicial, é de R$ 1 mil por dia.