O Formulário do Protocolo PISC - ferramenta essencial para o registro de situações de violência contra pessoas idosas - agora funciona exclusivamente pela Plataforma Solar, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A mudança traz melhorias importantes, mas também exige atenção dos profissionais das redes de atendimento à pessoa idosa nos municípios.

O Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência (PISC) orienta o atendimento intersetorial às pessoas idosas em situação de violência. Ele contribui para a qualificação do atendimento, evita a revitimização e serve como referência para os municípios implementarem suas próprias redes de proteção.

Com a migração para a Plataforma Solar, o formulário ganha mais segurança e funcionalidade, permitindo que os registros fiquem disponíveis para consulta posterior - algo que não era possível na plataforma anterior, que será desativada.

O que muda com a nova plataforma?

• Novo acesso: o formulário estará disponível no site do MPSC, dentro da Plataforma Solar.
• Cadastro obrigatório: será necessário criar uma conta com e-mail e senha ou utilizar o login do gov.br.
• Consulta posterior: os registros feitos poderão ser acessados posteriormente, facilitando o acompanhamento dos casos.
• Nova interface: o preenchimento será feito dentro da aba "Abertura de Serviços" da plataforma.

Passo a passo

• Acesse o site do MPSC e entre na Plataforma Solar pelo menu "Serviços" ou pela aba "Direitos Humanos > Programas > Protocolo PISC".
• Crie sua conta na Plataforma Solar ou entre com seu login do gov.br.
• No menu principal, clique em "Abertura de Serviços".
• Use o campo de busca para localizar o Formulário PISC.
• Preencha todos os campos obrigatórios (marcados com *). O sistema não permite finalizar o formulário com campos obrigatórios em branco.
• Finalize o preenchimento e gere o protocolo.
• Clique em "Imprimir" para gerar o número do processo.
• O formulário preenchido será enviado para o e-mail informado e também ficará disponível na aba "Consulta de Processos" da plataforma.
• Para consultar, digite o número do processo gerado.
• O formulário completo estará disponível na aba "Documentos".

Veja abaixo o passo a passo na prática: