Fiscalização da pena e ressocialização são objetivos do novo Conselho Prisional da Comarca de Criciúma
Durante sua instalação estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma, Acélio Casagrande, Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Milton Beck, Presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Pacheco, Procurador-Geral do Município, Fábio de Souza Geremias, representando o Prefeito Municipal, representantes do Foro da Justiça do Trabalho e do Foro da Justiça Federal, Diretor da Departamento de Administração Penal, Vitor Hugo Hartman, Gerente Regional da Fazenda Estadual, Juízes de Direito e Promotores de Justiça, dentre outras autoridades da cidade e região.
Na solenidade foi exibido o vídeo "Trabalho para a Vida", da Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Entre as finalidade e objetivos do Conselho Prisional da Comarca de Criciúma estão a realização de pelo menos uma visita mensal aos estabelecimentos penais da Comarca, entrevistas com presos, apresentação de relatórios mensais ao Juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário, busca de recursos materiais e humanos para melhor assistir ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Também está prevista a fiscalização de penas privativas de liberdade e das condições estipuladas para a concessão de benefícios previstos em lei, o fomento à execução de atividades laborais no Presídio Santa Augusta e a busca pela readaptação social de sentenciados, presidiários e egressos de estabelecimentos prisionais. Outras metas são a execução de pesquisas sobre índices de reincidência de egressos e a obtenção de recursos para o aprimoramento do sistema de segurança do Presídio da Comarca.
Últimas notícias
18/11/2025MPSC instaura procedimentos e apura brigas entre torcidas e possível crime de racismo em jogo entre Avaí e Remo
19/11/20252º dia do Congresso de Direito Eleitoral aborda fragilidades e desafios de novo Código
18/11/2025FRBL destinará R$ 821 mil para compra de novos equipamentos do Procon estadual
18/11/2025GAECO do MPSC apoia operação Invoice contra sonegação fiscal deflagrada pelo MP de Alagoas
18/11/2025GAECO catarinense cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPCE
18/11/2025MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil
12/11/2025STJ atende parcialmente MPSC e reconhece que, até 300 metros da preamar, toda restinga é área de preservação permanente