A ameaça de desmantelamento de programa de atendimento à criança e ao adolescente, em Florianópolis, levou o Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, a requisitar informações à Secretaria Municipal de Saúde. O foco da preocupação é a possível descontinuidade do acompanhamento integral do recém nascido e da nutriz. Até o ano passado, os programas desenvolvidos pelo Município resultaram na redução do índice de mortalidade infantil para 7,63 mortes por mil nascimentos, contra 21,6 que se verificava em 1996.

O Promotor de Justiça Gercino Gomes Neto expediu requisição, cujo prazo de resposta é de 10 dias, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para saber o número de crianças que tiveram alta de hospital ou maternidade sem agendar a primeira consulta médica pediátrica, bem como as providências tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para acompanhar o desenvolvimento infantil nos moldes preconizados pela legislação.