"A tributação verde é um estímulo a práticas seguras para que alimentos mais saudáveis cheguem à mesa do consumidor. O Ministério Público sempre lutou por isso por meio do programa Alimento sem Risco e apoia essa nova política pública do Estado de Santa Catarina", destaca.

No painel "Administração pública e sustentabilidade na prática", a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz falou sobre a forma como o FRBL está estruturado. O fundo gerido pelo MP catarinense já carrega na essência os conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, visto que o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico financia projetos que atendem a interesses da sociedade. O FRBL atende também a critérios de transparência, pois torna públicos todos os seus atos em uma página específica no portal da Instituição.

O congresso, realizado entre os dias 22 e 23 no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, foi promovido pela Assembleia Legislativa, pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelo MPSC, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG).

Para uma das organizadoras do evento, a pesquisadora e professora de Administração Pública da UDESC/ESAG Paula Chies Schommer, "a questão tributária é tema relevante em qualquer contexto, especialmente no Brasil contemporâneo, um país com muitas potencialidades, porém com profundas desigualdades e injustiças, além de problemas de eficiência e produtividade. A qualidade do debate para as reformas tributárias e para o aprimoramento da administração tributária dependem de transparência, debate e conhecimento aprofundados. Bons debates e transparência são caminhos para que Santa Catarina e o país alcancem o desenvolvimento com sustentabilidade", finaliza.