O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de Glauber Luiz de Souza, ex-Secretário Municipal da Saúde de Ascurra, a seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva.

Consoante a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Ascurra, Glauber, que na época atuava como Secretário Municipal da Saúde de Ascurra, realizava cobranças indevidas dos cidadãos que procuravam o Sistema Único de Saúde (SUS) para realização de consultas e exames.

O acusado tinha como pretexto mecanismos que promoveriam agilidade na posição de atendimento na lista de espera do Sistema, realizando em alguns casos exames e consultas no dia posterior ao seu agendamento, alegando que, caso não fosse realizado o pagamento, a espera poderia chegar a quatro ou cinco meses.

A denúncia apresenta relatos de 12 vítimas, que entre os anos de 2011 e 2012 pagaram ao ex-Secretário valores que variam de R$ 50,00 a R$ 1 mil. A soma das quantias comprovadamente pagas ao então Secretário alcançam cerca de 6 mil reais. Também é relatado que os pacientes que não efetuavam os pagamentos tinham seus pedidos extraviados, tendo que efetuar a expedição de segunda via da requisição para que não fossem prejudicados.

Além da pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, Glauber Luiz de Souza ainda teve a perda do cargo público decretada pelo Juízo da Comarca de Ascurra, além da imposição de sanção de multa. A decisão é passível de recurso. (Autos nº 0000759-46.2013.8.24.0104)

Sobre os mesmos fatos ainda tramita naquela Comarca uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pendente de julgamento em Primeiro Grau.