As inscrições para a palestra "Tributação e Regime Democrático", de Valcir Gassen, terminam nesta segunda-feira (18/3). A palestra, que ocorrerá às 17 horas, na quarta-feira (20/3), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, abrirá o 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o link.

Professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Valcir Gassen abordará a relação entre as questões tributárias do país e o regime democrático. O palestrante, que tem experiência na área tributária, é formado em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), possui mestrado e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pelas Universidades de Alicante, na Espanha, e Thomas Jefferson School of Law, nos EUA.

Nos dias 21 e 22, o encontro nacional segue com oficinas direcionadas a Promotores de Justiça, a fim de discutir as principais questões nacionais na defesa da ordem tributária e padronizar ou, ao menos, minimizar as divergências decorrentes de interpretação que possam induzir tratamento diferenciado pelos entes estaduais sobre questões comuns. O evento também tem o objetivo de fomentar o intercâmbio de informações sobre sonegação fiscal entre os MPs Estaduais.

Ao final do evento, será lançada a Carta de Florianópolis, com enunciados de atuação para a ordem tributária.