O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se de forma extraordinária, nesta quarta-feira (28/6), na Universidade do Parlamento, localizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. Na pauta, estiveram temas de interesse institucional para a atuação do Ministério Público brasileiro.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, representou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na reunião.

O Projeto de Lei 4.438/21, que trata do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei n. 4.438/2021 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esteve entre os assuntos debatidos. Os integrantes do CNPG analisaram a nota técnica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), apresentada pelo seu Presidente, Manoel Murrieta.

Na avaliação do grupo, o substitutivo da Câmara dos Deputados trouxe uma profunda modificação no texto aprovado pelo Senado. A CONAMP já solicitou audiência ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do tema e pediu ao CNPG que a acompanhe.

Conferência da IAP na América Latina

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, também representa a instituição na 7ª Conferência Regional da Associação Internacional de Promotores (IAP) na América Latina, que se iniciou logo após a sessão extraordinária do CNPG, em Fortaleza.

A IAP é a única organização mundial de Promotores de Justiça. Foi estabelecida em 1995 e agora tem mais de 183 membros organizacionais de mais de 177 países, representando todos os continentes, bem como muitos membros individuais.

A 7ª Conferência visa estimular a troca de experiências entre os membros do Ministério Público, bem como promover uma avaliação comparativa dos sistemas jurídicos nacionais em áreas estratégicas e importantes. O evento teve início na quarta-feira (28/6) e termina nesta sexta-feira (30/6).