O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do 1º Encontro Regional de Acolhimento Familiar e Institucional, realizado em São Miguel do Oeste na última semana. O Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe abordou o tema "Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional: garantia de convivência familiar e comunitária". O evento reuniu cerca de 200 participantes para debater práticas e políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e a Associação dos Municípios da Região do Iguacu, teve como público-alvo secretários de Assistência Social, servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social, servidores da proteção especial, conselheiros tutelares e famílias acolhedoras.

De acordo com o Promotor de Justiça, a participação do Ministério Público em eventos voltados ao acolhimento familiar e institucional tem um papel fundamental na promoção e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes. "A palestra teve como objetivo discutir e analisar as melhores práticas e políticas para assegurar que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade possam crescer em um ambiente que promova seu desenvolvimento integral, além de identificar os desafios e oportunidades na implementação de serviços de acolhimento que respeitem os direitos das crianças à convivência familiar e comunitária. Também visou promover a troca de experiências entre profissionais e gestores, com o intuito de fortalecer as redes de proteção e apoio", explicou.

Para Cilene Kosmann, assistente social do Poder Judiciário lotada na Comarca de Mondaí, a discussão acerca do acolhimento familiar e institucional proposta no seminário contribuiu significativamente para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. "O diferencial do evento, ao trazer aspectos legais e operativos associados às experiências práticas desenvolvidas pelos serviços tanto institucionais quanto familiares, foi extremamente provocativo para os profissionais que atuam nesta área", disse.

Acolhimento institucional e acolhimento familiar

O acolhimento familiar e o acolhimento institucional são medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes que, por determinação judicial, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem devido a situações de negligência, abandono ou violência. O acolhimento familiar consiste na inserção da criança ou do adolescente em um lar substituto, onde recebe cuidados de uma família acolhedora até que seja possível o retorno à família biológica ou a colocação em adoção. Esse modelo busca garantir um ambiente mais afetivo e individualizado, contribuindo para o desenvolvimento emocional e social do acolhido.

Já o acolhimento institucional ocorre em abrigos ou casas de passagem, onde as crianças e adolescentes são assistidos por uma equipe de profissionais que oferecem suporte integral. Embora também tenha caráter provisório, esse tipo de acolhimento, por envolver um número maior de acolhidos em uma mesma unidade, pode apresentar desafios na oferta de atenção individualizada. No Brasil, a legislação prioriza o acolhimento familiar sempre que possível, reconhecendo seus benefícios para o bem-estar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.