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29.10.2019

Em live, MPSC faz balanço e explica próximas etapas das eleições do Conselho Tutelar

A intenção da transmissão ao vivo foi discutir os desdobramentos e realizar uma avaliação do processo de escolha unificado, que ocorreu no dia 6 de outubro, além de orientar os municípios sobre as eleições suplementares.
Post O Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar, coordenado pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizou mais uma transmissão ao vivo sobre as eleições dos Conselheiros Tutelares. A intenção foi discutir os desdobramentos e realizar uma avaliação do processo de escolha unificado, que ocorreu no dia 6 de outubro. A posse dos novos conselheiros tutelares acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020.

A live foi conduzida pelo Coordenador do CIJ do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, e também contou com a participação da Assessora de Políticas Públicas da Federação Catarinense de Municípios, Janice Merigo, e da Coordenadora de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), Patrícia Sardá Lisbôa.

Avaliação

Durante a transmissão, foi feita uma avaliação positiva do processo eleitoral, tanto por parte das instituições do GT, como dos participantes que assistiram à live e interagiram por meio dos comentários. Cerca de 400 mil pessoas participaram como eleitores em 294 municípios catarinenses, o que representa um significativo aumento percentual em relação às últimas eleições (cerca de 7,5%), nas quais, estima-se, apenas 1,5% da população votou.

"Tivemos, como em qualquer outra eleição, registros de ocorrências como compra de voto, boca de urna e transporte irregular de eleitor. Mas o balanço foi bem positivo, afinal não tivemos nenhum caso grave e o processo não precisará ser refeito, como ocorreu em outros estados. Isso é fruto do esforço de todos os envolvidos nesse processo e da parceria deste grupo de trabalho interinstitucional", comentou Botega.

Também foi ressaltada a importância de os municípios responderem ao formulário de avaliação encaminhado pelo TRE/SC, para que se possa ter registro do processo e qualificar os procedimentos para a próxima eleição, em 2023. Até agora, apenas 32 municípios ainda não fizeram a avaliação.

Recomendações sobre condutas irregulares

No dia 10 de outubro, o Grupo de Trabalho lançou a orientação conjunta 03/2019 com recomendações às Promotorias de Justiça e às Comissões Especiais Eleitorais sobre os procedimentos a serem seguidos em relação às condutas vendadas e demais denúncias que foram feitas no dia de eleição.

"O que colocamos é uma orientação, não uma determinação, visto que os municípios têm autonomia para definir suas ações. No entanto, ao seguir os ritos previstos e aplicar as sanções de acordo com o orientado, há uma maior segurança jurídica", explicou Botega.

Eleições suplementares

Para os municípios que tiveram menos candidatos eleitos do que o necessário para viabilizar a formação do conselho tutelar - que precisa ser composto por cinco pessoas, além dos suplentes -, o Grupo de Trabalho lançou a orientação conjunta 02/2019.

No caso de cidades que tiveram apenas seis ou menos candidatos eleitos, a indicação é que seja realizada uma eleição suplementar já neste ano, no dia 15 de dezembro. Já para os municípios com sete a nove candidatos eleitos, foi sugerida uma nova eleição a partir do início do próximo ano, visto que não há urgência. Aproximadamente 40 municípios irão realizar o processo suplementar.

Como as recomendações não têm caráter de determinação, as cidades têm autonomia para definir se querem seguir o cronograma proposto pelo Grupo de Trabalho ou não. Entretanto, o GT só irá prestar suporte para aqueles que seguirem sua orientação. A sugestão de edital, com cronograma completo das eleições suplementares, pode ser acessada aqui. As eleições serão realizadas com a mesma metodologia e logística das eleições ordinárias, inclusive no tipo de urna.





Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC