Dois empresários denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por fraudar uma licitação em Irani, no Oeste do Estado. Dario Francisco Bresola e Vanderlei Biagentini foram condenados à pena de dois anos de detenção, convertida em duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços comunitários pelo período da condenação e pagamento de um salário mínimo).

De acordo com o processo, a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) revelou que, entre maio e junho de 2018, os empresários manipularam o Pregão Presencial n. 36/2018, que tinha como objeto o registro de preços para a contratação de serviços de horas-máquina, como motoniveladoras e rolos compactadores. A fraude ocorreu por meio de um ajuste prévio entre as empresas dos acusados, que combinaram dividir os lotes da licitação. Vanderlei propôs a Dario que cada um ficasse com determinados itens, de modo que um desistisse para garantir a vitória do outro. Dessa forma, não houve uma concorrência real, prejudicando a obtenção de preços mais vantajosos para o município.

Na prática, isso significou que os acusados participaram da licitação apenas para simular uma disputa, garantindo que cada um ficasse com parte do contrato sem competição efetiva. O esquema resultou na adjudicação fraudulenta de contratos para suas respectivas empresas.

Cabe recurso da sentença.

Autos n. 5002615-69.2023.8.24.0019