"A segurança pública é um direito difuso e fundamental. A transversalidade deste tema se relaciona com praticamente todas as áreas que o Ministério Público atua, como educação, saúde, infância e juventude, meio ambiente. E, neste evento, temos a possibilidade de analisar se a segurança pública não poderia ser tratada de maneira regionalizada. O MP tem as Promotorias de Justiça Regionais, como são as Delegacias de Polícia e os Comandos ou Pelotões da Polícia Militar. Uma política de segurança pública regional seria mais produtiva." Com essa fala, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, encerrou sua participação no último painel do seminário "Os desafios da segurança pública na sociedade contemporânea". O evento, que ocorreu em Chapecó nos dias 12 e 13/9, foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com Secretaria de Segurança Pública (SSP/SC) e com o apoio do MPSC.

O último painel teve como tema central "O reflexo da segurança pública estadual no âmbito dos municípios". Durante a sua fala, Locatelli destacou as principais áreas de atuação do Ministério Público, especialmente o trabalho realizado em defesa da vida. "Há muitas formas de pensar o papel do Ministério Público de Santa Catarina. Dentre elas, é visto como defensor da sociedade e do cidadão catarinense, fomentador de políticas públicas para a garantia de direitos fundamentais, além de ser parceiro das instituições governamentais e da sociedade civil", destacou.Na oportunidade, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC apresentou um pouco do trabalho do Grupo Estadual de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e o projeto Kits de Equipagem Defesa Civil Municipal, que foi apresentado ao comitê gestor do Fundo de Restituição de Bens Lesados (FRBL) e aprovado em agosto deste ano. Ele também abordou o empenho do MPSC no fortalecimento das forças de segurança para o combate à criminalidade. Em 2023, o Fundo de Penas Alternativas destinou mais de R$ 9 milhões às polícias Militar, Civil e Científica e para o Corpo de Bombeiros. Já o FRBL tem R$ 32,95 milhões aprovados e em execução, exclusivamente para a segurança pública.

Na atuação direta contra criminalidade, o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), pelo CyberGAECO e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) recebeu destaque. Além disso, o MPSC faz parte do Integra, o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, que reúne 24 instituições.

Locatelli também enfatizou que a segurança pública é um tema transversal que abrange diversas áreas. "A tutela difusa da segurança pública, como instrumento de atuação no âmbito criminal pelo Ministério Público, exige um trato interdisciplinar das causas da criminalidade, de modo a permitir a identificação de políticas públicas que lhe ofereçam mecanismos de prevenção do crime e da violência. Assim, a omissão ou mesmo a carência do estado em propor modelos de inclusão e assistência em áreas sociais, educacionais, de saúde, de acolhimento à infância e juventude, de questões urbanísticas e ambientais e de exercício efetivo da cidadania devem ser reconhecidas como causas potencializadoras da criminalidade, da violência e da sensação de insegurança e, por isso, passariam a constituir objeto de políticas de segurança pública a serem exercidas de forma proativa pelo Ministério Público", ressaltou.

O seminário, que teve início na quinta (12/9) e encerrou nesta sexta-feira (13/9), reuniu cerca de 400 pessoas no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes. Os participantes puderam assistir a uma palestra e a cinco painéis. Os debates abordaram temas como segurança nas escolas, violência contra a mulher, momentos de crise, desafios e reflexo da política estadual junto aos municípios.

A participação do MPSC teve início no painel que debateu "Segurança pública em momentos de crise e a atuação dos órgãos públicos", e contou com Locatelli como mediador e o coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, como debatedor.

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