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20.04.2023

Em Chapecó, projeto garante proteção de mais de 130 nascentes do Lajeado São José

O Projeto de Proteção de Nascentes do Lajeado São José integra um Inquérito Civil instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Verbas do Fundo Municipal para Restituição de Bens Lesados e Fundo Municipal de Meio Ambiente foram utilizadas para proteção de 138 nascentes.
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Por meio do Projeto Proteção das Nascentes do Lajeado São José, que integra um Inquérito Civil instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, até março de 2023, foram identificadas e protegidas 138 nascentes e 123 trechos de cursos d'água em 97 propriedades rurais de Chapecó e Cordilheira Alta. A ação foi executada pelo Consórcio Iberê, Epagri e Secretarias de Agricultura de Chapecó e Cordilheira Alta.

O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos explica que, em 2020, a 9ª PJ identificou nascentes que necessitavam ser avaliadas em relação às áreas de proteção permanente (APPs) em propriedades rurais dos dois Municípios e um Inquérito Civil foi instaurado. Durante a instrução do IC, foram realizadas reuniões com representantes dos Municípios e do Consórcio Iberê, onde foram definidas as estratégias para proteção e preservação das nascentes. Então, depois de um relatório apresentado pelo consórcio em fevereiro de 2022, definiu-se o prazo de um ano para conclusão dos trabalhos, com relatórios trimestrais.

O trabalho foi muito maior do que o esperado. Nos sistemas disponíveis, tínhamos 79 nascentes, o que já significava um trabalho imenso. Mas as visitas em campo identificaram muitas mais. As equipes, vocacionadas e animadas com o projeto, souberam contornar todas as dificuldades. Foram centenas de reuniões com os proprietários. A proteção de todas as nascentes foi um sucesso sem nenhum processo judicial ou multa aplicada, enfatiza o Promotor de Justiça.

O trabalho de preservação e proteção das nascentes do Lajeado São José conta com as verbas do Fundo Municipal para Restituição de Bens Lesados de Chapecó, Fundo Municipal de Meio Ambiente, além de recursos da Casan e do Instituto do Meio Ambiente.


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Como o projeto foi desenvolvido?

A engenheira agrônoma e assessora de projetos do Consórcio Iberê, Geciane Aparecida Pereira Jordani, relata que a estratégia inicial adotada pela equipe técnica foi a convocação dos produtores com as nascentes identificadas para uma reunião técnica a fim de esclarecer as implicações legais, além da apresentação de proposta técnica de regularização sem penalidades.

Na sequência se elaborou Relatório Ambiental da Propriedade (RAP), em que constaram: visitas técnicas, sensibilização, motivação e envolvimento dos produtores, identificação das inconformidades com proposição de correções, levantamento da necessidade de materiais para o cercamento das áreas, aquisição e distribuição dos materiais, orientação e acompanhamento dos trabalhos de cercamento, explica.

Ainda, na avaliação da engenheira agrônoma, um dos aspectos inovadores do projeto é trazer todas as partes para construir uma estratégia. A construção de uma agenda onde todos os atores têm um papel claro e responsabilidades sustentou o cronograma compartilhado. Com o bom diagnóstico da situação da área degradada realizados pelas equipes, pôde-se adotar medidas mais adequadas e tomar decisões sobre o método de restauração para cada área com a participação e construção coletiva. Não foi necessário judicializar nenhum dos casos, ressalta.


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Próximos passos do projeto

Por fim, o Promotor de Justiça salienta que os trabalhos de proteção ainda estão em andamento e devem ser concluídos até o final de 2023. Ainda precisamos analisar casos específicos e, talvez, ampliar o projeto para outros rios de igual importância. A água é um recurso finito e essencial. Protegê-las para as presentes e futuras gerações é nossa obrigação, finaliza Sens.


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Chapecó