Os dirigentes do Abrigo Familiar Santo Expedito, em Cocal do Sul, foram afastados por liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Município e Estado deverão assumir a condução da instituição, disponibilizando equipe de profissionais para o atendimento e análise de caso dos abrigados, conforme solicitou a Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz. Após, eles deverão ser encaminhados para as próprias famílias (se tiverem condições de recebê-los) ou para entidades que prestem atendimento adequado à sua situação. O Juiz de Direito Ricardo Machado de Andrade determinou ainda a suspensão do repasse de verbas públicas e a quebra do sigilo bancário do abrigo e dos dirigentes afastados, Sonia Regina Wan-Zuit, Kelen Alves Libanio e Otoniel Geremias Gonçalves.

O MPSC apurou que no local estão abrigadas cerca de 30 pessoas, com idade entre 22 e 77 anos, sendo grande parte portadores de deficiência mental, idosos e ainda alguns portadores de deficiência física. No entanto, o local não oferece as mínimas condições de atendimento aos abrigados, estando totalmente em desacordo com a lei. Em vistoria realizada no dia 18 de fevereiro, Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Serviço Social do Município constataram que a Presidente do Abrigo, Sonia Regina Wan-Zuit, retinha cartões magnéticos de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de vários abrigados, de forma a garantir o pagamento da mensalidade do espaço, uma situação que constitui crime definido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03, artigo 104).

Por outro lado, não era fornecida alimentação suficiente aos abrigados, que não dispunham de nenhum atendimento profissional ou de condições adequadas de higiene. A alimentação e a limpeza da casa eram de responsabilidade dos abrigados, pois a instituição não possui nenhum funcionário. "Sabe-se também que duas idosas morreram no local sem qualquer tipo de assistência médica, situação que também impediu que fossem diagnosticadas as causas das mortes", informa a Promotora de Justiça. Uma das mulheres morreu em julho de 2003 e a outra no dia 22 de fevereiro deste ano.

Na ação, o MPSC relatou também que eram fornecidos medicamentos de uso controlado aos internos sem qualquer acompanhamento médico, e que os remédios eram armazenados em armário aberto. A casa dispõe apenas de um chuveiro com água fria, as roupas dos abrigados eram mantidas no piso (não há outro móvel além das camas nos quartos), não havia sabonete ou creme dental, espaço de lazer ou área recreativa. À noite os internos permaneciam chaveados na casa, dispondo apenas de uma campainha para chamar a administradora. "Não há dúvidas acerca das flagrantes omissões no que diz respeito aos mais elementares direitos a que os abrigados, pela simples condição de seres humanos, fazem jus", afirmou a Promotora de Justiça ao Judiciário.

O Corpo de Bombeiros também apontou na fiscalização a inexistência na casa de sistema preventivo e de combate a incêndios, havendo fiação elétrica exposta ou em contato direto com a parede. Após a vistoria, o MPSC descobriu que Sonia Wan-Zuit transportou para Cocal do Sul o abrigo que manteve anteriormente em Massaranduba, que era chamado "Entidade Recanto da Terceira Idade", depois de ter sido autuada pelo serviço social daquele Município por irregularidades. Na ocasião, a administradora teria levado os abrigados para Cocal do Sul.

Na data da vistoria não foram encontrados fichas ou prontuários dos internos, que posteriormente foram encaminhados à Promotoria de Justiça. Pelos dados preliminares, o Ministério Público concluiu que eles não têm contato com familiares e que foram encaminhados ao Abrigo Santo expedito por diversos Municípios, sendo que algumas Prefeituras repassavam verbas para a manutenção da casa. "A avaliação social realizada na visita diagnosticou séria violação ao direito das pessoas, porque não possuem qualquer tipo de privacidade, respeito e cuidado", lamentou a Promotora de Justiça.

Programa de vistorias

Desde 2001 o Ministério Público desenvolve o " Programa de Vistoria em Entidades Asilares ", com suporte do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF). O objetivo do programa é contribuir para o bem-estar dos idosos catarinenses, com ações articuladas entre o Ministério Público, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Estado e Municipais de Saúde, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Conselhos Municipais e Estadual do Idoso e de Assistência Social. Por conta do programa, são realizadas vistorias permanentes em entidades asilares, públicas ou privadas.