Na época, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) autuou uma notícia de fato para apurar o caso e solicitou que a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina realizassem as devidas diligências. Porém, o Município de Santa Cecília teria se recusado a fornecer o prontuário médico da criança, inviabilizando a análise minuciosa do atendimento prestado a ela, da conduta dos profissionais de saúde e da evolução clínica.

Então, o Promotor de Justiça da comarca, Murilo Rodrigues da Rosa, ajuizou uma ação civil pública requerendo uma ordem judicial para a liberação do prontuário médico. O pedido liminar foi deferido na segunda-feira (4/8), e o Município de Santa Cecília tem até 48 horas para apresentar, de forma integral, toda a documentação relacionada ao atendimento prestado ao menino para a apuração das circunstâncias de seu falecimento. O descumprimento da determinação poderá acarretar uma multa diária de R$ 5 mil.

Vale ressaltar que o MPSC tentou conseguir a liberação do prontuário médico da criança através do diálogo com a municipalidade, mas não obteve êxito. Um gestor teria dito, inclusive, em uma reunião, que estaria sem acesso ao sistema de informática devido a problemas gerados pela troca de um software, sem, porém, comprovar a alegação.

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa explica que, diante das circunstâncias, só restou o ajuizamento da ação civil pública. "Considerando a omissão reiterada do Município de Santa Cecília em fornecer informações e documentos imprescindíveis para que os órgãos competentes possam apurar os fatos, tivemos que buscar o Poder Judiciário para obter a documentação integral referente ao atendimento do menino, para podermos apurar as circunstâncias de sua morte e a qualidade dos serviços de saúde prestados a ele", conclui.

A Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenação de Segurança do Paciente de Santa Catarina aguardam o recebimento da documentação para proceder à análise técnica e apurar se houve ou não algum tipo de negligência no atendimento à criança, desde a primeira procura pelos serviços de saúde até o momento do falecimento. O parecer desses órgãos poderá levar o MPSC a adotar outras providências cabíveis.