A Central de Penas e Medidas Alternativas de Joinville iniciou o projeto"Reflexões sobre o Cotidiano" para a formação de grupos temáticos a fim de buscar a reeducação e conscientização de agressores e vítimas de violência doméstica e familiar. A palestra inaugural do projeto foi realizada, na última quarta-feira, pelo Promotor de Justiça que atua na área criminal da comarca de Joinville, Affonso Ghizzo Neto.

"As ações que buscam a reeducação e conscientização de agressores e vítimas, levando em consideração a complexidade do ambiente familiar, diminuem consideravelmente o número de reincidências de violência", argumenta Ghizzo Neto, que palestrou para agressores e vítimas.

Segundo o Relatório Anual de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em 2012, os Promotores de Justiça ofereceram 6.506 denúncias de violência doméstica e relação familiar. Em 2013, houve um aumento de 22,53%, totalizando 7.972 denúncias.

Em Joinville, a realidade é a mesma. Estima-se que apenas 5% dos casos de violência contra a mulher são notificados à polícia civil. Além disso, segundo dados da4ª Vara Criminal de Joinville, cerca de 45% dos 3.200 processos em andamento provém de denúncias através da Lei Maria da Penha.

O projeto da CPMA visa desenvolver uma série de ações para reverter essa realidade. Entre elas está a de proporcionar espaço de reflexão sobre os modelos culturais que influenciam, e, por vezes, são utilizados como justificativa para os atos de violência; orientar os agressores sobre a Lei Maria da Penha e suas penalidades; e possibilitar o encaminhamento individual ou familiar para instituições da rede a fim de proporcionar saúde, educação e inclusão nos atendimentos oferecidos pelo Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), entre outros.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas são fruto de um convênio entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Tribunal de Justiça do Estado. Atualmente, existem sete CPMAs em funcionamento no Estado. Estão instaladas em Florianópolis, em São José, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó. Criadas em 2012, as CPMAs procuram garantir que o apenado seja devidamente encaminhado para um trabalho ou atendimento de saúde, além de fiscalizar e oferecer o suporte necessário para sua reinserção na sociedade.