Coordenadora do CIJE participa de palestra sobre segurança na internet e ECA Digital

Os riscos da exposição na internet e a responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais no ambiente digital foram debatidos pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Daniela Böck Bandeira, em uma live realizada na última quarta-feira (26/8), direcionada à Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina. Também participaram do debate a diretora de Ensino da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, Carin Deichmann, o gerente de Modalidades e Diversidades Curriculares da SED/SC, Anderson Rodrigo Floriano, e o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.

Durante a live, a Promotora de Justiça destacou que a internet não é uma terra sem lei e que condutas praticadas no ambiente virtual podem gerar consequências, inclusive para menores que cometem atos infracionais. Daniela citou o caso de um adolescente que compartilhava, pelo WhatsApp, figurinhas com conteúdo de violência sexual contra crianças e que teve equipamentos digitais apreendidos pela Polícia Federal. “O que é feito no mundo digital fica salvo, deixa registros. Se vocês cuidam do comportamento na vida real, também precisam cuidar do comportamento no mundo digital”, alertou a promotora.

A Coordenadora do CIJE destacou a importância de crianças e adolescentes refletirem antes de realizar qualquer publicação, como forma de evitar situações que possam trazer consequências. “Uma vez publicado, um conteúdo pode ser copiado, armazenado e compartilhado inúmeras vezes, alcançando pessoas que jamais imaginamos. Por isso, uma pergunta simples pode ajudar na tomada de decisão: eu me sentiria confortável se minha família ou meus amigos vissem isso? Se a resposta for não, o melhor é não publicar. A prevenção começa justamente com esse cuidado”, ressaltou.

A promotora também reforçou a importância de desenvolver um olhar crítico diante das relações estabelecidas no ambiente virtual. “Nem todo perfil diz a verdade, nem toda amizade virtual é real e nem todo elogio é inocente”, alertou. Segundo Daniela, pedidos de fotos, informações pessoais ou outros conteúdos devem ser recebidos com cautela, especialmente quando partem de pessoas que a criança ou o adolescente não conhece pessoalmente. 

ECA Digital

Durante a live, também foi apresentado o ECA Digital, legislação inspirada nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital, inclusive para as plataformas. Entre as medidas discutidas, estão mecanismos de verificação de idade, regras para contas de menores de 16 anos vinculadas a responsáveis legais, restrições à publicidade direcionada e medidas voltadas à remoção de conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Criação de um ambiente digital seguro

Ao abordar situações de violência no ambiente virtual, Daniela orientou crianças e adolescentes a procurarem um adulto de confiança sempre que vivenciarem situações que causem desconforto, medo ou insegurança. A promotora reforçou, ainda, que, em casos de violência ou abuso, a responsabilidade é sempre do agressor, nunca da vítima. Segundo Daniela, a construção de uma internet mais segura depende do fortalecimento de redes de proteção que envolvam estudantes, famílias, escolas, poder público e plataformas digitais.

“Assim como os responsáveis procuram saber com quem os filhos estão quando saem de casa, também é importante acompanhar com quem eles conversam e quais ambientes frequentam na internet."

Segundo Daniela, esse acompanhamento não deve ser entendido como invasão de privacidade, mas como uma forma de proteção e cuidado. O objetivo é orientar crianças e adolescentes para que possam ocupar os ambientes digitais de maneira consciente, segura e responsável. “Cidadania digital é saber utilizar a internet, reconhecer seus riscos, respeitar os outros e compreender que nossas atitudes on-line também têm consequências”, destacou a promotora.