Coordenador do NEAVIT São José debate exclusão de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica em palestra na Estácio de Sá

Discutir sobre o pensamento jurídico dominante que exclui os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica do processo penal. Esse foi o principal objetivo da conferência do Coordenador-Regional do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) São José, Promotor de Justiça Vinicius Barreto Pinho. Ele representou o NEAVIT do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na palestra sobre “Prevenção à violência doméstica e familiar”, que ocorreu na noite desta quarta-feira (6/5) no auditório da Estácio de Sá, em São José, e foi destinada a estudantes do curso de Direito da faculdade.
 
Em sua fala, Vinicius Barreto Pinho buscou trazer à reflexão aos alunos que, em muitos dos casos, as vítimas de violência doméstica e familiar deixam de procurar o sistema de Justiça pelo tratamento que elas recebem. Para o Coordenador-Regional do NEAVIT São José, a visão de que a vítima não possui espaço nesse lugar é aprendida, em parte, desde o curso de graduação em Direito.
 
Durante a palestra, Vinicius Barreto Pinho abordou os principais motivos que fazem a vítima de violência não procurar o Estado, mesmo com ferramentas à disposição. “As vítimas encontram um sistema de Justiça mais frio do que o abraço do agressor. Se tomam coragem para denunciar, não encontram amparo. Se voltam atrás no depoimento, são vistas como fracas e mentirosas”, afirmou. “No Brasil, consagrar o processo penal somente como espaço de garantias de direitos ao réu é outra forma de exclusão – de uma população já marginalizada e fragilizada”, complementou o Promotor de Justiça.
 
Para o Coordenador-Regional do NEAVIT São José, é necessário rever conceitos básicos do pensar jurídico. “Um processo penal que olha demais para o dever-ser, se afasta do ser. O Direito Penal deve garantir os direitos do réu - limite ao poder - e os direitos da vítima - dever de proteção”, disse. “Cada processo carrega não só um número de páginas, mas dores e angústias. Um garantismo que não garante a vida é apenas uma retórica de privilégios. Precisamos ser mais do que isso”, finalizou Vinicius.
 
Durante a palestra, Vinicius Barreto Pinho também trouxe estatísticas para contextualizar a realidade do país. Em 2023, por exemplo, estima-se que 33% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência. No entanto, somente uma fração procurou o Estado. Além disso, o Promotor de Justiça destacou avanços legislativos e institucionais, como a Lei Maria da Penha, Lei Mariana Ferrer, Lei 14.994/2024, ADPF 779 e as 32 Delegacias de Proteção à Mulher em Santa Catarina (serão criadas mais 26 unidades policiais para ampliar o atendimento às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos no estado).
 
A palestra “Prevenção à violência doméstica e familiar” integra a Semana Acadêmica Nacional “Viver bem de verdade”, que acontece entre os dias 4 e 8 de maio na Faculdade Estácio de Sá. Além do Coordenador-Regional do NEAVIT São José, Promotor de Justiça Vinicius Barreto Pinho, também participou do seminário a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Hildemar Meneguzzi de Carvalho.