O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino na reunião ordinária da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), que acontece nesta quinta e sexta-feira (09 e 10/03) no Rio de Janeiro (RJ).

Durante o encontro sediado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Promotores e Procuradores de Justiça de 11 estados brasileiros, além de membros do Ministério Público do Trabalho, discutiram ações e propostas a serem implementadas nacionalmente na esfera dos Ministérios Públicos, em cooperação com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para melhorar a segurança nos estádios.

Foram relatadas experiências bem-sucedidas e desafios a serem superados em cada região, objetivando o combate à violência e atos discriminatórios (como casos de racismo e homofobia) nos eventos de futebol e a realização de campanhas educativas para o enfrentamento dessas questões. Ademais, a pauta abrange o cadastramento de torcedores e torcidas organizadas, o controle de acesso aos estádios de futebol por meio da identificação biométrica e facial, e o combate à manipulação de resultados.

Para o Coordenador do CCO, o encontro foi muito positivo e evidenciou o alinhamento das pautas da Comissão do CNPG com a preocupação externada pela CBF acerca da ocorrência de atos de violência e manifestações discriminatórias nos eventos de futebol, tendo a entidade se comprometido, por exemplo, a inserir no seu Regulamento Geral de Competições dispositivos prevendo severas sanções esportivas aos clubes envolvidos, sem prejuízo do envio das súmulas dos jogos ao Ministério Público e Polícia Civil, para fins de responsabilização civil e criminal dos infratores.

A Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios foi criada pelo CNPG em 2006, e tem por objetivo intervir em questões como a redução da violência e a melhoria da segurança dos estádios de futebol, legitimando e aproximando o Ministério Público da sociedade.