O Desembargador Sergio Izidorio Heil definiu a Justiça Restaurativa como a justiça do futuro. Ela quebra um paradigma relacionado ao direito positivo que todos nós conhecemos, direito positivo que ainda é ensinado nas universidades. A Justiça Restaurativa vem falar do amor, da reconciliação, do perdão, da compaixão. É algo que já está sendo aplicado na Europa, nos Estados Unidos, e que está vindo com bastante força em nosso país, afirmou. O Desembargador ainda exemplificou como a Justiça Restaurativa já teve resultados positivos em Lages. Com relação à violência doméstica e o trabalho que é realizado na Comarca de Lages, podemos presenciar o quanto é maravilhosa essa atuação. Para se ter uma ideia, de 80 casos de violência doméstica, 79 foram resgatados, 79 maridos violentos tornaram-se maridos melhores e não violentos; tivemos somente uma reincidência, contou.

A Defensora Pública Juliane Schlichting reforçou que os resultados do projeto nas escolas são instantâneos. Hoje nas edições da Escola Restaurativa temos cerca de 30 facilitadores que conseguem, em um dia, atender os dois turnos de uma escola. Quando saímos de lá, percebemos que a ressonância dessa técnica é imediata, mas, mais importante do que isso, precisamos que essa ideia de Justiça Restaurativa a partir do círculo de formação de paz frutifique naquela comunidade escolar, disse. A Escola Restaurativa é sobre amor, compreensão e despertar o respeito mútuo, finalizou a Defensora.

O Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, titular da Promotoria de Capivari de Baixo, ressaltou que, ao chegar à comarca, percebeu a avaliação positiva da primeira intervenção e tem expectativa dos bons frutos que essa etapa da capacitação trará. As pessoas se sentiram mais tranquilas, houve uma melhora no ambiente escolar e isso abriu os olhos ainda mais para esse projeto e para a necessidade da continuidade dele. Fico ansioso e esperançoso pela continuação das demais etapas, afirmou.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o pedido do NUPIA e do Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa, que teve relatoria do conselheiro Evandro Carlos Gevaerd, presidente do Observatório Social de Brusque. Com isso, R$ 80 mil serão destinados à contratação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, entidade que apresentou o menor orçamento para realizar a capacitação dos facilitadores nos municípios.

Kit para os Conselhos Tutelares: nova oportunidade para municípios interessados

O Conselho Gestor decidiu reabrir a oportunidade para municípios interessados em receber kits para a equipagem dos Conselhos Tutelares, nos termos do Edital de Chamamento Público n. 01/2022/FRBL. O projeto prevê a entrega de 100 kits, mas 99 municípios foram habilitados ao fim do processo, restando um conjunto. A oportunidade é direcionada apenas aos municípios que participaram das etapas anteriores e que foram desclassificados. Eles precisarão apresentar novamente a documentação. Cada kit contém um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone.

Avaliação de logotipo

Na sessão, os conselheiros avaliaram o novo logotipo do FRBL, desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC. Logo e tipografia foram construídos para transmitir conceitos associados aos ideais do FRBL, como confiança, solidez, dinamismo, agilidade e gestão conjunta. O material foi apresentado com variações estilísticas para os conselheiros, que agora devem fazer a avaliação da proposta.

Sobre o FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é administrado por um Conselho Gestor, composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. O principal objetivo do fundo é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela sociedade. Em Santa Catarina, o dinheiro revertido para o FRBL é proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.