A política de cibersegurança no Ministério Público brasileiro e a importância da construção de uma rede sólida e de ações preventivas contra ciberataques foram os principais pontos abordados na apresentação do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e Ex-Procurador-Geral de Justiça catarinense, Fernando da Silva Comin, no XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento ocorre em Florianópolis, no Tribunal de Justiça de SC.

No segundo dia do evento, nesta quinta-feira (27/03) à tarde, Comin dividiu a mesa com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto. Presidiu os trabalhos o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.

Comin apresentou dados que demonstram uma preocupação crescente com o aumento do número de incidentes de segurança cibernética. Ele abordou a importância da construção de uma rede sólida, de ações efetivas preventivas e também de ações posteriores de identificação sobre onde partem os ciberataques. "O Brasil é o segundo país em números de ciberataques no mundo e isso obviamente afeta de maneira grave o sistema de justiça e vários tribunais e vários Ministérios Públicos não raras vezes são alvo dessas ações. Então pretendemos contribuir com o fortalecimento de um Ministério Público e de um Judiciário do século XXI com atenção a essa pauta", ilustrou o Conselheiro.

Comin e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto, também abordaram a resolução conjunta que está sendo construída entre o CNJ e o CNMP sobre a regulamentação das gravações de atos, audiências e sessões judiciais, de forma que essa norma possa dar segurança jurídica sobre a integridade das imagens e áudios captados. O objetivo é que haja tratamento e armazenamento adequados e a utilização para a finalidade pela qual foram autorizadas a serem realizadas. "Tudo isso dando efetividade ao direito hoje inscrito na Constituição de que é fundamental a proteção de dados pessoais", afirmou Barreto.