Em breve, a Comarca de Lages passará a contar com uma nova ferramenta de amparo ao cidadão. Trata-se do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NAVIT), criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. O serviço funcionará no edifício das Promotorias de Justiça e terá uma equipe altamente capacitada para realizar os atendimentos, seja por telefone ou presencialmente.

A reunião de apresentação aconteceu na tarde desta sexta-feira (8/3), com a presença de representantes dos quatro municípios da comarca - Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito. O encontro serviu para esclarecer dúvidas e reforçar a importância da participação de cada órgão da rede de proteção no apoio às vítimas de crimes.

O coordenador local do NAVIT, Promotor de Justiça Fernando Wiggers, diz que o NAVIT chega para somar. "Estamos unindo forças com os demais órgãos para prestar um atendimento mais especializado e humanizado às vítimas de crimes. A preparação do espaço e a composição da equipe estão em fase de conclusão", informou. "Não iremos sobrepor nenhum serviço que já existe. Pelo contrário, seremos mais uma referência para as pessoas que tiveram os direitos violados e precisam de ajuda", concluiu.

O NAVIT

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin, diz que o NAVIT surgiu da constatação de que o sistema penal desconsidera os danos psíquicos, sociais, econômicos e físicos sofridos pelas vítimas. "O Ministério Público quer que a vítima seja inserida dentro desse processo da persecução criminal não apenas como objeto de prova, mas também como um indivíduo que teve seu direito violado e que, por isso, precisa ser recebido, acolhido e ter suas necessidades levadas em consideração", declarou.

O NAVIT surgiu na Capital, Florianópolis, e sua regionalização é tratada como uma das prioridades institucionais. O objetivo do Ministério Público é leva-lo para todas as regiões do estado, abrangendo os 295 municípios, para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes.

Instituições parceiras

A apresentação do NAVIT aos demais órgãos que compõem a rede de proteção visou estreitar laços na busca pela garantia do acolhimento, do atendimento digno e do amplo acesso aos direitos das vítimas. Nesse contexto, o projeto teve uma ótima aceitação.

Para o Juiz da 2ª Vara Criminal da comarca, Alexandre Takaschima, "essa união de esforços para suprir as necessidades da vítima é uma conquista para toda a região"; para a Conselheira Tutelar de Painel, Jociane Robetti, "o NAVIT fará com que a vítima se sinta acolhida e acompanhada"; e para a Assistente Social Aldrilara Campos, "esse serviço tende a prestar um atendimento integrado, com multiprofissionais, na busca por resultados práticos".

Os seguintes órgãos estiveram representados: Polícia Militar; Polícia Civil; OAB/Lages; Defensoria Pública; Centro Universitário Unifacvest; Universidade do Planalto Catarinense; Secretaria de Assistência Social de São José do Cerrito; Conselho Tutelar de São José do Cerrito; Secretaria de Saúde de São José do Cerrito; Secretaria de Saúde de Lages; Secretaria de Assistência Social de Lages; Centro de Referência de Assistência Social de Painel; Secretaria de Saúde de Painel; Secretaria de Assistência Social de Painel; Conselho Tutelar de Painel; Secretaria de Saúde de Bocaina do Sul; e Conselho Tutelar de Bocaina do Sul.