Ao participar como convidado do Coletivo PAR, que atua na promoção da reflexão e do diálogo sobre a equidade de gênero, em uma live que discutiu a eficiência das leis contra os crimes sexuais e sociais, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, recebeu o apoio dos organizadores do evento virtual à proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para alterar o Código de Processo Penal (CPP) e o Código Penal (CP) a fim de proibir o uso do histórico comportamental, da vida pessoal e dos costumes da vítima como argumentos de defesa do agressor em julgamentos de crimes contra a dignidade sexual.

A live "Violências sociais e sexuais: as leis realmente nos ajudam" reuniu, além do Coletivo PAR, a página Mulher do Fim do Mundo, o Coletivo Terezas, e o Coletivo Almasculina, todos voltados à defesa e à promoção da equidade de gênero. Katiusca Marusa Cunha Dickow, do Coletivo PAR, falou que a reunião desses grupos fazia da live um evento diferente do que o coletivo costuma fazer e agradeceu a oportunidade de debater essa proposta com esses movimentos.

Comin iniciou a apresentação da proposta salientando a importância desse tipo de debate e de apoio para o aprimoramento e modernização das leis: "Coletivos são células de reprodução de cidadania, num mundo tão multifacetado, numa sociedade de risco, como assim já foi classificada por Ulrich Beck, e esses movimentos e a sociedade vão empurrando o sistema de justiça, o ordenamento jurídico ao aperfeiçoamento das estruturas e instituições".

Para o Procurador-Geral de Justiça, as leis devem refletir os fenômenos sociais, políticos e econômicos de seu tempo, pois "uma lei que não está em sintonia com sua época perde a razão de ser, a sua utilidade social".

Comin se referia, principalmente, ao fato de os julgamentos dos casos de crimes contra a dignidade sexual, em pleno século XXI, ainda serem processados com base em um regramento jurídico da primeira metade do século passado.

"É uma lei vetusta, da década de 1940. Quando o Código Penal foi aprovado, nós vivíamos numa sociedade altamente diferente de hoje, patriarcal. As mulheres, naquela ocasião, lutavam por sua emancipação política, financeira, familiar e profissional. Hoje vivemos diferente: as mulheres lutam pela afirmação de direitos e valores de uma sociedade moderna, que busca a equidade dos gêneros e defesa da dignidade da pessoa", argumentou, Comin, em defesa da proposta de mudança.

Após explicar a proposta, Comin respondeu às perguntas dos participantes e da audiência.

Ao encerrar a live , Katiusca reforçou o propósito do evento virtual: "Eu gostaria de reafirmar que é um interesse nosso que a proposta realmente vire lei e chegue ao nosso alcance".

A live , com duração de aproximadamente uma hora e meia, foi transmitida pelo YouTube e pode ser vista na íntegra neste link.