CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente, por unanimidade, a representação formulada pelo Promotor de Justiça de Piauí Francisco de Jesus Lima contra o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por prática de atos de discriminação durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), ocorrida entre os dias 4 e 6 de setembro de 2017 na sede do MPSC.
Após analisar os autos e as informações prestadas pelo MPSC, o Conselheiro relator do procedimento, Gustavo Rocha, concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".
O julgamento, que ocorreu no dia 11 de junho, foi acompanhado pelo Procurador de Justiça Sandro José Neis, Coordenador do Escritório de Representação do MPSC em Brasília, e esclarece acusações inverídicas, as quais contrariam os padrões éticos que orientam nossa Instituição.
Últimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil