Foi prorrogado até o dia 24 de novembro o prazo para que os cidadãos catarinenses participem da consulta pública para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA). Por meio do formulário, é possível votar para definir as principais demandas do MPSC e, assim, ajudar a construir uma instituição ainda mais resolutiva e alinhada com as necessidades da sociedade.

Para participar, basta registrar seu voto neste formulário. O questionário é curto e leva cinco minutos para ser respondido.

No questionário, cada cidadão pode votar em até três prioridades para cada área de atuação da instituição: criminal e da segurança pública, dos direitos do consumidor, do controle de constitucionalidade, da infância, juventude e educação, dos direitos humanos e terceiro setor, do meio ambiente, da moralidade administrativa, da ordem tributária e da saúde pública.

Como é a construção do PGA

A consulta pública é a segunda etapa de elaboração do PGA 2024-2025. Na primeira, os membros do MPSC apontaram as prioridades de atuação em suas regiões e os temas que consideram mais relevantes. Paralelamente à votação popular, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação (SubPlan) vai promover eventos regionais com Promotores e Promotoras de Justiça, grupos de pessoas e organizações para discutir as demandas de cada localidade.

Com essas informações, é chegada a vez de a sociedade opinar sobre os rumos do MPSC nos próximos anos. Esta consulta aberta vai delinear o documento final, que indicará os objetivos e as estratégias do Plano Geral de Atuação do MP a ser publicado no início do ano que vem.

O que é o PGA?

O Plano Geral de Atuação (PGA) define as diretrizes para os principais projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério Público durante dois anos. O PGA representa um recorte de curto prazo das metas estabelecidas no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2029.

Os projetos e as ações são definidos pela Administração Superior e pelos Centros de Apoio Operacional. Posteriormente, a proposta de PGA é analisada pelo Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais. Com caráter consultivo, o Conselho tem, como uma de suas atribuições, a aprovação do Plano Geral de Atuação.

Ao final do ano, os resultados das ações do Ministério Público são apresentados no Relatório de Gestão Institucional.