A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha e o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vistoriaram, na segunda-feira (23/9), um centro de reabilitação psicossocial em Penha. Também participaram da fiscalização o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

"Realizar a visita ao Centro de Reabilitação psicossocial com o auxílio da equipe do CSP foi uma experiência única e diferenciada. Contar com a expertise e suporte da equipe contribuiu para que o trabalho fosse realizado da melhor forma e cumprindo a finalidade da garantia dos direitos dos pacientes e observância das diretrizes da Lei 10.216/2001", declarou a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar, da 1ª Promotoria de Justiça de Penha.

Visando o respeito aos direitos dos pacientes e a regularidade do funcionamento da unidade, um questionário foi aplicado à direção do estabelecimento e entrevistas foram realizadas com os atendidos.

Para o coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins "a fiscalização, com o apoio dos respectivos Conselhos Profissionais e o Conselho Estadual de Direitos Humanos, possibilitou reunir elementos sobre o funcionamento da entidade, com foco nos direitos das pessoas internadas. A conversa individual é reservada com cada paciente fortalece esse aspecto protetivo do trabalho. A partir dessas informações será possível demandar as correções e melhorias que sejam necessárias".

A fiscalização aconteceu por intermédio do programa Centros de Apoio em Movimento (CAMOV), que busca auxiliar as Promotorias de Justiça na resolução de problemas de seus contextos específicos, oferecendo o suporte técnico dos centros de apoio em investigações e processos em andamento nas comarcas.

Plano Geral de Atuação

A vistoria em centros terapêuticos faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e visa qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e a salvaguarda dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da instituição.