O Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrega, nesta sexta-feira (dia 25/2), aos Promotores de Justiça das Comarcas os inquéritos civis sobre 32 unidades prisionais do Estado, apontando as medidas necessárias para resolver os problemas detectados em cada estabelecimento. Superlotação, celas insalubres, manutenção precária, falta de atendimento médico aos detentos e até mesmo erros de construção foram as principais falhas apontadas nos relatórios das vistorias realizadas a partir de maio do ano passado, quando o MPSC lançou o Programa Execução Regular da Pena.

A entrega dos inquéritos civis aos Promotores de Justiça será feita durante o 2º Encontro de Execução Penal do MPSC, que será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis).

No início da tarde haverá uma reunião com Coordenadora-Geral de Reintegração Social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Leila Regina Paiva de Souza, para tratar da implantação de centrais de penas alternativas em Santa Catarina.

VISTORIAS - Os relatórios sobre as falhas no sistema prisional do Estado foram apresentados em novembro do ano passado. As vistorias foram realizadas pelo CCR, Promotores de Justiça das Comarcas, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC), Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual.

Conforme o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, as informações obtidas durante as vistorias mostram que o excesso de lotação é comum às unidades prisionais. No entanto, os níveis de superlotação são diferenciados, com algumas unidades abrigando número de presos que superam a capacidade em mais de 200%, enquanto outras apresentam um excesso de 20% ou 30%.

O Engenheiro José de Miranda Ramos Filho apresentou o relatório do CREA/SC. Segundo eles, problemas como insalubridade das celas, manutenção precária e mesmo erros de construção são comuns a todas as unidades prisionais.

O Corpo do Bombeiros apurou problemas nas instalações elétricas e hidráulicas das unidades vistoriadas. O relatório da Vigilância Sanitária Estadual apontou que apenas em 16% das unidades prisionais existe atendimento na área da saúde aos presos. Mesmo assim, os serviços existentes são precários e não contínuos.

PROGRAMAÇÃO DO 2º ENCONTRO DE EXECUÇÃO PENAL DO MPSC

Data: 25.2.2005
Local: Procuradoria Geral de Justiça - Rua Bocaiúva, 1750 - Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho - 1º andar

9h - Apresentação do Inquérito Civil sobre o Sistema Prisional com entrega aos Promotores de Justiça das respectivas Unidades
- PEDRO SÉRGIO STEIL - Procurador-Geral de Justiça
- ODIL JOSÉ COTA - Procurador de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal
-  Presidente de Mesa: JOSÉ GALVANI ALBERTON - Procurador de Justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

10h - Exposição dos Relatórios Finais dos Inquéritos Civis das Unidades Prisionais de Santa Catarina
- PAULO ANTONIO LOCATELLI - Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal

11h - Políticas Públicas no Sistema Penitenciário
-  LEILA REGINA PAIVA DE SOUZA - Coordenadora-Geral de Reintegração Social - DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
- JOSÉ CARLOS MÜLLER - Diretor de Planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão
- Presidente de Mesa: CARLOS HENRIQUE FERNANDES - Promotor de Justiça da Comarca de Lages/SC

14h - Conselhos da Comunidade: Contribuição para a Humanização do Sistema Prisional e a Participação do Conselho Penitenciário Estadual
- MARIA PALMA WOLF - Membro do Conselho Penitenciário Estadual /RS e Professora da UNISINOS - Universidade do Vale dos Sinos
- Presidente de Mesa: WILSON PAULO MENDONÇA NETO, Promotor de Justiça da Comarca de Xanxerê/SC

15h - Ações para Humanização do Sistema Penitenciário e Melhoria da Assistência ao Preso ou Internado
- LUCIANO LOSEKANN - Juiz-Corregedor/TJRS
- NILTON ZEN - Presidente do Conselho da Comunidade de Jaraguá do Sul
- Presidente de Mesa: VILSON FONTANA - Juiz de Direito da Comarca de Tijucas/SC e Coordenador do Fórum Catarinense contra a Violência e Criminalidade

16h - Término da Programação Geral

16h30min   - Programação exclusiva para os Promotores de Justiça da Execução Penal
Informática: Apresentação e Discussão do Relatório de Vistoria das Unidades Prisionais - Forma de acesso aos Mapas Estatísticos das Unidades Prisionais
- ALEXANDRE GAIDZINSKI - Coordenador de Tecnologia da Informação do MP/SC
- VALMOR SERAFIM - Gerente de Desenvolvimento do MP/SC

17h30min   - Discussões sobre o Inquérito Civil e outros temas afetos à Execução Penal