Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (13.6.2007), a indicação do Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os outros 12 indicados também foram avalizados pelos Senadores da Comissão. A sabatina iniciou às 10 horas e terminou por volta das 12 horas. O Plenário da Casa não havia votado a indicação da CCJ até o início da noite, em razão da sessão ter sido suspensa pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros.

O Promotor de Justiça Sandro José Neis é o primeiro membro do MPSC a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no CNMP. Para as outras duas vagas foram indicados os Procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva, do Rio Grande do Sul, e Raimundo Nonato de Carvalho Filho, do Maranhão. O Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representou o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Carlos Kolb Schiefler, acompanharam José Neis em Brasília.

Para se habilitar à vaga de Conselheiro do CNMP, Sandro José Neis venceu eleição ocorrida no MPSC em 16 de março, quando obteve 184 votos. A indicação foi encaminhada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) que, no dia 3 de abril, em nova eleição onde concorreram representantes de cada Estado, decidiu indicar ao CNMP Sandro José Neis (SC), Cláudio Barros Silva (RS) e Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA).

Sandro Neis, 38 anos, tem curso de pós-graduação, em nível de especialização, em "Ministério Público, Direitos e Sociedade", pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e é professor da disciplina "Legislação Institucional" na Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do MPSC. Já foi Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de 2004 a 2007. Neis ingressou no MPSC, em 1992, como Promotor de Justiça Substituto nomeado inicialmente para a Comarca de Joinville. Depois atuou em São Domingos, Santa Cecília, Campos Novos, Chapecó, Criciúma, Blumenau e, finalmente, Capital.

Nos seus 15 anos de carreira ministerial, Neis também exerceu as funções de Coordenador de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Fundações e de Moralidade Administrativa no antigo Centro das Promotorias da Coletividade (1999), de Assessor do Procurador-Geral de Justiça (2003) e de Secretário da Corregedoria-Geral do Ministério Público. Foi, ainda, secretário da Comissão de Concurso (2004 e 2005) e membro do Conselho de Administração do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento (2004) e da Comissão de Planejamento Institucional (2005).