AVISO DE PAUTA: Vencedor do Prêmio José Daura será conhecido nesta quarta-feira
Na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Para celebrar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organiza um evento a partir das 10h, no auditório do Edifício-sede da instituição, em Florianópolis.
Na ocasião, será conhecido o vencedor Prêmio José Daura. A premiação vai reconhecer as melhores práticas de Promotorias de Justiça voltadas à atuação resolutiva. Concorreram ao prêmio os projetos certificados pelo programa Transformação MP, e 5 deles foram selecionados como finalistas para esta primeira edição.
O Prêmio José Daura, que acontece em sua 1° edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.
José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial. José Daura, aos 101 anos, irá presencialmente para a entrega da premiação.
Veja quais são os projetos finalistas:
Proteção das nascentes do Lajeado São José : obter a proteção integral de todas as nascentes dos cursos d'água da microbacia do Lajeado São José, manancial de abastecimento público da cidade.
Vamos Negociar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) representa um instrumento de política criminal que visa a garantir a celeridade e a eficiência na aplicação do direito penal. Contudo, para alcançar este objetivo, verifica-se uma necessária modificação cultural de todos os agentes envolvidos no sistema de persecução penal, desde os agentes policiais, até o Ministério Público, os defensores e o próprio Poder Judiciário. Não sendo assim, o ANPP perde o alcance e a possibilidade de ser um relevante instrumento de modificação social, em especial na sua vertente preventiva. Nessa linha, a Promotoria de Justiça busca fomentar a busca pela solução consensual das demandas criminais por meio do ANPP.
Trabalhando Juntos : disponibilizar vagas de aprendizagem para os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social na Comarca de Jaraguá do Sul/SC, sensibilizando os empresários locais quanto à importância da contratação de adolescentes em situação de acolhimento institucional, destacando a importância da educação para o mundo do trabalho e valorizando a permanência na escola.
Força Tarefa DOA - Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em situação de rua: a Força Tarefa DOA é um projeto-piloto passível de replicação em outras Comarcas e em contextos de violações e negações de direitos humanos, pois, observa-se que o preconceito, a violência, a falta de oportunidades, a falta de informações e o rompimento do vínculo familiar evidenciam cada vez mais a presença de PSR's em diversas cidades catarinenses. As ações do Força Tarefa DOA focam no sentido de defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.
Dados em Evidência: índice de esclarecimento dos crimes de homicídio e roubo: realizar o controle externo da atividade policial por resultados, controlando-se as taxas dos crimes de homicídios e roubos (indicador final de resultado) por meio da divulgação dos índices de esclarecimento de homicídios e roubos na cidade de Chapecó, contribuindo para a redução dos índices de homicídios e roubos na cidade de Chapecó, seja pelo próprio controle externo por resultados, seja pelo fomento de políticas públicas de segurança pública a partir dos dados coletados.
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