Permitir um entendimento mais apurado da realidade da ordem pública do município é o objetivo do Anuário de Segurança Pública de Chapecó. A segunda edição será lançada nesta sexta-feira (6/12), às 9h, no auditório da Prefeitura de Chapecó. O ato contará com a presença do Promotor de Justiça Simão Baran Junior, que é o responsável pelo anuário, do Prefeito João Rodrigues e de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal.

O anuário, que integra o programa Dados em Evidência, desenvolvido pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca, unifica as bases de dados policiais e judiciais para os crimes de homicídios, roubos e abusos sexuais. O documento visa contribuir para a prevenção de delitos, fornecendo evidências científicas para a criação e o desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, os dados ficarão acessíveis em breve por meio de um painel interativo.

Para Baran, uma das partes mais relevantes do anuário é justamente o fluxo dos registros dos crimes de homicídios e de roubo. No caso dos homicídios, a taxa de esclarecimento atinge patamares europeus, mas continuando com taxas elevadas de homicídios, o que indica que a punição sozinha não está sendo suficiente para enfrentar esse problema. "É preciso melhorar a prevenção em questões de fundo cultural, como a impulsividade. Também o machismo e a cultura da honra, que impactam na maior proporção de feminicídios em Chapecó (e no Oeste também). Já para os roubos, o relevante é perceber que a divulgação da taxa de esclarecimento e de punição é um dado inédito no país. Salvo engano, é a única cidade em que este dado está disponível de forma atualizada e permanente", enfatiza.

Serviço

O quê: lançamento da segunda edição do Anuário de Segurança Pública de Chapecó, organizado pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca

Quando: dia 6/12 (sexta-feira), às 9h

Onde: auditório da Prefeitura de Chapecó - Av. Getúlio Dorneles Vargas, n. 957S, bairro Palmital

Leia abaixo uma entrevista com o Promotor de Justiça Simão Baran Junior.

Qual é o principal objetivo do anuário?

O principal objetivo é permitir um entendimento mais apurado da realidade da segurança pública de Chapecó, identificando o que está funcionando (e temos bons exemplos) e o que precisa ser melhorado ou corrigido. Com o tratamento qualificado dos dados será possível o refinamento e controle das políticas públicas de segurança em Chapecó, por meio da prevenção focada nos fatores de risco e de proteção de cada crime. Também será possível melhorar a repressão penal, ao se acompanhar o que acontece com os registros policiais, até o final do processo criminal.

O que as pessoas vão encontrar nesse documento? Qual é o diferencial dele?

O anuário unifica as bases de dados policiais e judiciais para os crimes de homicídios, roubos e abusos sexuais. Com isso, podem ser calculadas e divulgadas informações inéditas no país, tais como a taxa de esclarecimento (percentual dos registros de determinado crime em que ao menos um autor do fato é levado a julgamento na justiça criminal) e taxa de punição (percentual dos registros de determinado crime em que ao menos um autor do fato é condenado). Também estarão disponíveis dados sobre o cometimento do crime e sobre as vítimas e autores, permitindo identificar fatores de risco e de proteção.

Qual é a importância de coletar e classificar esses dados?

O paradigma mais moderno na segurança pública é o da segurança baseada em evidências, isto é, as políticas públicas de segurança precisam estar baseadas em modelos e práticas testadas cientificamente. Para isso, é preciso melhorar o tratamento dos dados atualmente disponíveis. Com as informações coletadas, é possível acompanhar o fluxo dos processos no sistema de justiça criminal e entender a resposta penal a cada crime. Esse fluxo pode ser visualizado na forma de um funil. Cada crime possui um funil diferente.

Por que é importante divulgar esses dados para a imprensa e para a população?

O Brasil tem uma carência grande de dados e informações no campo da segurança pública. Os dados divulgados trazem mais transparência e ajudam a imprensa e a população a entender melhor o complexo cenário da segurança pública. Com a qualificação dos dados a imprensa e a população vão poder fiscalizar melhor as políticas públicas de segurança. Em razão do consumo de informações da imprensa de outros estados, algumas pessoas podem ter uma percepção equivocada acerca do fenômeno da segurança pública aqui em Chapecó.